PL PROJETO DE LEI 902/2003
ESTABELECE DIRETRIZES PARA FACILITAR O ACESSO DE PESSOA PORTADORA
DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESPAÇO
PÚBLICO NO ESTADO.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2003
Proposições relacionadas
PL 342 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, PLANEJAMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS, OBJETIVO, OFERECIMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MELHORIA, ACESSO, ESPAÇO, USO PÚBLICO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PLANEJAMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PLANEJAMENTO, ESPAÇO, USO PÚBLICO, OBJETIVO, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 2: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, SANITÁRIO, USO PÚBLICO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Legislação citada LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2003
Proposições relacionadas
PL 342 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, PLANEJAMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS, OBJETIVO, OFERECIMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MELHORIA, ACESSO, ESPAÇO, USO PÚBLICO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PLANEJAMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PLANEJAMENTO, ESPAÇO, USO PÚBLICO, OBJETIVO, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 2: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, SANITÁRIO, USO PÚBLICO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Legislação citada LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
Tramitação
13/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 342 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 342 2007.
14/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 54 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 54 COL 3.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
29/06/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/7/2004, PÁG 35 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/7/2004, PÁG 35 COL 3.
02/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO BEJANI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2003, PÁG 48 COL 1.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO BEJANI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2003, PÁG 48 COL 1.
04/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO BEJANI.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO BEJANI.
30/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/2003, PÁG 34 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 3/11/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/2003, PÁG 34 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 3/11/2003.
14/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
15/07/2003
PUBLICADO NO DL EM 17/7/2003, PÁG 28 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/7/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/7/2003, PÁG 28 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/7/2003.