PL PROJETO DE LEI 881/2023
PL 881/2023
Agora
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Dispõe sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de
recém-nascidos no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SPU SAU FFO.
Indexação
Resumo Institui a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos em todas as maternidades e hospitais públicos e privados, objetivando garantir a segurança e a integridade das informações, de modo a prevenir possíveis troca de bebês ou sequestro de bebês.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SPU SAU FFO.
Indexação
Resumo Institui a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos em todas as maternidades e hospitais públicos e privados, objetivando garantir a segurança e a integridade das informações, de modo a prevenir possíveis troca de bebês ou sequestro de bebês.
Documentos
Tramitação
29/05/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
28/05/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/5/2024, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/5/2024, pág 3.
07/11/2023
Remessa do Ofício 2861 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2861 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
07/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à Secretaria de Estado de Saúde.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à Secretaria de Estado de Saúde.
26/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
16/06/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
13/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 95. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 95. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.