Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja disponibilizado, com urgência, sistema que permita a realização de prova de vida em formato digital, por meio de biometria facial.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja disponibilizado, com urgência, sistema que permita a realização de prova de vida em formato digital, por meio de biometria facial.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo poder público no Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Anexado
