PL PROJETO DE LEI 878/2015
Dispõe sobre a vigilância sanitária nos estabelecimentos prisionais e dá
outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22429 2016 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22429 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Origem
PL 366 de 2011
Proposição de Lei PRL 23363 2016
Proposições relacionadas
RQO 2556 de 2016
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 366 2011 Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Normas, Execução Penal. Acréscimo, Dispositivos, Sujeição, Controle Sanitário, Estabelecimento Penal, Observação, Normas, Lei Estadual, Código de Saúde. Alteração, Lei Estadual, Código de Saúde, Referência, Inclusão, Estabelecimento Penal, Relação, Estabelecimento, Sujeição, Controle Sanitário. Emenda 1: Alteração, Lei Estadual, Execução Penal, Inclusão, Estabelecimento Penal, Controle Sanitário. Alteração, Lei Estadual, Código de Saúde, Referência, Inclusão, Estabelecimento Penal, Controle Sanitário.
Assunto geral Saúde Pública
Segurança Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Origem
PL 366 de 2011
Proposição de Lei PRL 23363 2016
Proposições relacionadas
RQO 2556 de 2016
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 366 2011 Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Normas, Execução Penal. Acréscimo, Dispositivos, Sujeição, Controle Sanitário, Estabelecimento Penal, Observação, Normas, Lei Estadual, Código de Saúde. Alteração, Lei Estadual, Código de Saúde, Referência, Inclusão, Estabelecimento Penal, Relação, Estabelecimento, Sujeição, Controle Sanitário. Emenda 1: Alteração, Lei Estadual, Execução Penal, Inclusão, Estabelecimento Penal, Controle Sanitário. Alteração, Lei Estadual, Código de Saúde, Referência, Inclusão, Estabelecimento Penal, Controle Sanitário.
Assunto geral Saúde Pública
Segurança Pública
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
20/12/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22429 publicada no Diário do Executivo em 21/12/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22429 publicada no Diário do Executivo em 21/12/2016.
12/12/2016
Ofício 2627 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23363 2016 para sanção. Data do envio: 13/12/2016. Data máxima para sanção: 3/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 14/12/2016, pág 21.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2627 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23363 2016 para sanção. Data do envio: 13/12/2016. Data máxima para sanção: 3/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 14/12/2016, pág 21.
07/12/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
06/12/2016
Redação Final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 188.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 188.
06/12/2016
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Fred Costa – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Nozinho – Paulo Guedes – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 47 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 16/12/2016, pág 101. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/12/2016.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Fred Costa – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Nozinho – Paulo Guedes – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 47 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 16/12/2016, pág 101. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/12/2016.
05/12/2016
Segundo turno. Relator: Dep. Cabo Júlio. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 6/12/2016, pág 103.
Comissão de Segurança Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Cabo Júlio. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 6/12/2016, pág 103.
01/12/2016
Em votação, o projeto, salvo emenda. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Inácio Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Nozinho – Ricardo Faria – Rogério Correia – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes. O deputado Vanderlei Miranda – Presidente, meu voto é “sim”. O deputado Roberto Andrade – “Sim” também, presidente. O presidente – Estão computados. Votaram “sim” 38 deputados, que, somados ao presidente, totalizam 39 parlamentares. Em votação, a Emenda nº 1. – Procede-se à votação por meio do painel eletrônico. O presidente – Votaram apenas 36 deputados. Portanto, não há quórum para votação. A presidência torna a votação sem efeito e vai renová-la. Em votação, a Emenda 1. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Noraldino Júnior – Nozinho – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. O presidente – Votaram “sim” 39 deputados. Não houve voto contrário. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2016, pág 45. Aprovado em primeiro turno com a Emenda 1. À Comissão de Segurança Pública. Recebido na SPU em 1/12/2016.
Plenário
Em votação, o projeto, salvo emenda. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Inácio Franco – Isauro Calais – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Nozinho – Ricardo Faria – Rogério Correia – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes. O deputado Vanderlei Miranda – Presidente, meu voto é “sim”. O deputado Roberto Andrade – “Sim” também, presidente. O presidente – Estão computados. Votaram “sim” 38 deputados, que, somados ao presidente, totalizam 39 parlamentares. Em votação, a Emenda nº 1. – Procede-se à votação por meio do painel eletrônico. O presidente – Votaram apenas 36 deputados. Portanto, não há quórum para votação. A presidência torna a votação sem efeito e vai renová-la. Em votação, a Emenda 1. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Noraldino Júnior – Nozinho – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. O presidente – Votaram “sim” 39 deputados. Não houve voto contrário. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2016, pág 45. Aprovado em primeiro turno com a Emenda 1. À Comissão de Segurança Pública. Recebido na SPU em 1/12/2016.
07/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/6/2016, pág 29.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/6/2016, pág 29.
02/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite.
01/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/6/2016, pág 27. Recebido na SPU em 1/6/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/6/2016, pág 27. Recebido na SPU em 1/6/2016.
17/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dalmo Ribeiro Silva e Dep. Antônio Carlos Arantes.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dalmo Ribeiro Silva e Dep. Antônio Carlos Arantes.
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
07/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2015, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 9/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2015, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 9/4/2015.