PL PROJETO DE LEI 874/2015
Altera a Lei 13392, de 7 de dezembro de 1999, que isenta o cidadão
desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso público no
Estado.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica com veto parcial
-
LEI 24261 2022 - Lei Ordinária
10 a favor
1 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica com veto parcial
:
LEI 24261 2022 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Origem
PL 170 de 2011
Proposição de Lei PRL 25186 2022
Proposições relacionadas
RQO 2861 de 2017
PL 1731 de 2015
PL 2372 de 2015
RQO 652 de 2019
PL 843 de 2019
MSG 217 de 2022
VET 43 de 2022
Proposições anexadas
PL 3585 de 2016
PL 1486 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 170 2011 Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Referência, Isenção, Pagamento, Taxa de Inscrição, Concurso Público, Administração Estadual, Candidato, Desempregado. Acréscimo, Dispositivos, Garantia, Doador, Sangue, Isenção, Pagamento, Taxa de Inscrição, Concurso Público, Administração Estadual.
Assunto geral Administração Estadual
Concurso Público
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Origem
PL 170 de 2011
Proposição de Lei PRL 25186 2022
Proposições relacionadas
RQO 2861 de 2017
PL 1731 de 2015
PL 2372 de 2015
RQO 652 de 2019
PL 843 de 2019
MSG 217 de 2022
VET 43 de 2022
Proposições anexadas
PL 3585 de 2016
PL 1486 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 170 2011 Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Referência, Isenção, Pagamento, Taxa de Inscrição, Concurso Público, Administração Estadual, Candidato, Desempregado. Acréscimo, Dispositivos, Garantia, Doador, Sangue, Isenção, Pagamento, Taxa de Inscrição, Concurso Público, Administração Estadual.
Assunto geral Administração Estadual
Concurso Público
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer sobre Emenda/Subs 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
26/12/2022
Dispositivos da Proposição de Lei 25186 2022, a qual se converteu na Lei 24261 2022, vetados pelo Senhor Governador do Estado, promulgados pela Assembleia Legislativa, em razão da rejeição do veto. Publicado no DL em 27/12/2022, pág 6.
Mesa da Assembleia
Dispositivos da Proposição de Lei 25186 2022, a qual se converteu na Lei 24261 2022, vetados pelo Senhor Governador do Estado, promulgados pela Assembleia Legislativa, em razão da rejeição do veto. Publicado no DL em 27/12/2022, pág 6.
22/12/2022
Encaminhado o Ofício 2192 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do Veto Total à Proposição de Lei 25186 2022.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 2192 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do Veto Total à Proposição de Lei 25186 2022.
19/07/2022
Proposição de lei vetada totalmente. Razões do veto publicadas no Diário do Executivo em 20/7/2022. Mensagem 217 2022 – Encaminha razões do Veto 43 2022. Publicada no DL em 11/8/2022, pág 13.
Governador do Estado
Proposição de lei vetada totalmente. Razões do veto publicadas no Diário do Executivo em 20/7/2022. Mensagem 217 2022 – Encaminha razões do Veto 43 2022. Publicada no DL em 11/8/2022, pág 13.
28/06/2022
Ofício 1347 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25186 2022 para sanção. Data do envio: 28/6/2022. Data máxima para sanção: 19/7/2022. Proposição de lei publicada no DL em 29/6/2022, pág 18.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1347 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25186 2022 para sanção. Data do envio: 28/6/2022. Data máxima para sanção: 19/7/2022. Proposição de lei publicada no DL em 29/6/2022, pág 18.
23/06/2022
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Reis (PODE) 32 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 25/6/2022, pág 138. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Reis (PODE) 32 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 25/6/2022, pág 138. À sanção.
23/06/2022
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/6/2022, pág 7.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/6/2022, pág 7.
23/06/2022
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
23/06/2022
Aprovado em segundo turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (CIDADANIA) Cleitinho Azevedo (PSC) Coronel Henrique (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) – Registram “não”: Bartô (PL). 49 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 25/6/2022, pág 83. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (CIDADANIA) Cleitinho Azevedo (PSC) Coronel Henrique (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) – Registram “não”: Bartô (PL). 49 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 25/6/2022, pág 83. À Comissão de Redação.
10/05/2022
Segundo turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2022, pág 76.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2022, pág 76.
10/05/2022
Segundo turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação. Distribuído em avulso o parecer.
10/05/2022
Segundo turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
10/05/2022
Recebido na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
04/05/2022
Aprovado em primeiro turno. Rejeitada a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PL) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Cristiano Silveira (PT) Coronel Sandro Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Mário Henrique Caixa Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) – Registra “não”: Bartô (PL) 46 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Bartô (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Leonídio Bouças (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) – Registram “não”: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Cássio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cristiano Silveira (PT) Coronel Sandro Delegada Sheila (PL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota Ulysses Gomes (PT) 5 votos a favor, 42 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 6/5/2022, pág 4. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Rejeitada a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PL) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Cristiano Silveira (PT) Coronel Sandro Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Mário Henrique Caixa Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) – Registra “não”: Bartô (PL) 46 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Bartô (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Leonídio Bouças (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) – Registram “não”: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Cássio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cristiano Silveira (PT) Coronel Sandro Delegada Sheila (PL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota Ulysses Gomes (PT) 5 votos a favor, 42 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 6/5/2022, pág 4. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
28/04/2022
Primeiro turno. Discussão e votação de parecer sobre emenda apresentada em Plenário. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela rejeição da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/4/2022, pág 30.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Discussão e votação de parecer sobre emenda apresentada em Plenário. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela rejeição da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/4/2022, pág 30.
27/04/2022
Recebido na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
27/04/2022
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Guilherme da Cunha - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 28/4/2022, pág 62. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para emitir parecer sobre as emendas.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Guilherme da Cunha - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 28/4/2022, pág 62. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para emitir parecer sobre as emendas.
03/09/2019
Requerimento do Dep. Professor Irineu solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei 843 2019, que se encontra anexado a este projeto de lei. Deferido.
Plenário
Requerimento do Dep. Professor Irineu solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei 843 2019, que se encontra anexado a este projeto de lei. Deferido.
21/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/8/2019, pág 49.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/8/2019, pág 49.
22/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Doorgal Andrada.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Doorgal Andrada.
14/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/5/2019, pág 31. Recebido na FFO em 14/5/2019.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/5/2019, pág 31. Recebido na FFO em 14/5/2019.
11/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém (redistribuído).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém (redistribuído).
19/02/2019
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o PL 1486 2015 a ser anexado ao projeto de lei.
Plenário
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o PL 1486 2015 a ser anexado ao projeto de lei.
22/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Valadares (proposição redistribuída).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Valadares (proposição redistribuída).
22/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
28/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
27/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
13/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
31/05/2017
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na APU em 5/6/2017.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na APU em 5/6/2017.
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
07/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2015, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2015, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/4/2015.