PL PROJETO DE LEI 170/2011
ALTERA A LEI 13392, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE ISENTA O CIDADÃO
DESEMPREGADO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO
ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Proposições relacionadas
RQO 759 de 2015
PL 874 de 2015
Proposições anexadas
PL 1662 de 2011
PL 3281 de 2012
PL 3360 de 2012
PL 3503 de 2012
RQS 2181 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo AMPLIA A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS DO ESTADO, INCLUINDO, ALÉM DOS CIDADÃOS DESEMPREGADOS, OS DOADORES REGULARES DE SANGUE. PARA OBTER A ISENÇÃO, O CANDIDATO DEVE COMPROVAR SUA CONDIÇÃO POR MEIO DA CARTEIRA DE TRABALHO OU DOCUMENTO SIMILAR, NO CASO DE DESEMPREGO, E DE UM DOCUMENTO EMITIDO PELA ENTIDADE COLETORA, NO CASO DE DOAÇÃO DE SANGUE.
Legislação citada LEI 13392 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Proposições relacionadas
RQO 759 de 2015
PL 874 de 2015
Proposições anexadas
PL 1662 de 2011
PL 3281 de 2012
PL 3360 de 2012
PL 3503 de 2012
RQS 2181 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo AMPLIA A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS DO ESTADO, INCLUINDO, ALÉM DOS CIDADÃOS DESEMPREGADOS, OS DOADORES REGULARES DE SANGUE. PARA OBTER A ISENÇÃO, O CANDIDATO DEVE COMPROVAR SUA CONDIÇÃO POR MEIO DA CARTEIRA DE TRABALHO OU DOCUMENTO SIMILAR, NO CASO DE DESEMPREGO, E DE UM DOCUMENTO EMITIDO PELA ENTIDADE COLETORA, NO CASO DE DOAÇÃO DE SANGUE.
Legislação citada LEI 13392 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
07/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 874 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 874 2015.
24/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/3/2015, PÁG 70.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/3/2015, PÁG 70.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/03/2013
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/3/2013, PÁG 7.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/3/2013, PÁG 7.
07/12/2011
OFÍCIO DA SRA JÚNIA GUIMARÃES MOURÃO CIOFFI, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2011, PÁG 118 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA JÚNIA GUIMARÃES MOURÃO CIOFFI, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2011, PÁG 118 COL 3.
19/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2011, PÁG 93 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2011, PÁG 93 COL 4.
29/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
13/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2011, PÁG 63 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 27/9/2011.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2011, PÁG 63 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 27/9/2011.
09/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
12/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2011, PÁG 67 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 13/7/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2011, PÁG 67 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 13/7/2011.
07/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
05/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
16/02/2011
PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 85 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 85 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.