PL PROJETO DE LEI 867/2019
Dispõe sobre a proibição da venda de cigarros, narguilé e outros
derivados de tabaco em padarias, supermercados e hipermercados no Estado.
Situação atual:
Retirado de tramitação
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2019
Proposições relacionadas
PL 834 de 2015
RQO 584 de 2019
Indexação
Resumo Proibição, Estabelecimento Comercial, Comercialização, Cigarro, Derivados, Tabaco. Previsão, Penalidade, Descumprimento, Advertência, Multa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2019
Proposições relacionadas
PL 834 de 2015
RQO 584 de 2019
Indexação
Resumo Proibição, Estabelecimento Comercial, Comercialização, Cigarro, Derivados, Tabaco. Previsão, Penalidade, Descumprimento, Advertência, Multa.
Documentos
Tramitação
26/06/2019
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 27/6/2019, pág 12.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 27/6/2019, pág 12.
19/06/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2019, pág 20. Anexe-se ao PL 834 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2019, pág 20. Anexe-se ao PL 834 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.