PL PROJETO DE LEI 789/2015
PL 789/2015
Agora
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Dispõe sobre a destinação de cota do ICMS de competência do Estado para
os municípios da área de abrangência do Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2015
Origem
PL 4909 de 2014
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Previsão, Executivo, Destinação, Percentagem, (ICMS), Municípios, Abrangência, Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE).
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2015
Origem
PL 4909 de 2014
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Previsão, Executivo, Destinação, Percentagem, (ICMS), Municípios, Abrangência, Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE).
Documentos
Tramitação
17/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
03/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
31/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2015, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2015, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/4/2015.