PL PROJETO DE LEI 785/2011
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO ENVIADA AO INFRATOR
PELO DETRAN POR REMESSA POSTAL.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2011
Origem
PL 266 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 1090 de 2015
PL 1579 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 266 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DCC.
Resumo DISPOSITIVOS, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), ENCAMINHAMENTO, NOTIFICAÇÃO, INFRATOR, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, AVISO, RECEBIMENTO.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEF 9602 1998 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2011
Origem
PL 266 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 1090 de 2015
PL 1579 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 266 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DCC.
Resumo DISPOSITIVOS, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), ENCAMINHAMENTO, NOTIFICAÇÃO, INFRATOR, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, AVISO, RECEBIMENTO.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEF 9602 1998 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
Tramitação
20/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1579 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1579 2015.
29/04/2015
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/5/2015, PÁG 20.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/5/2015, PÁG 20.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
16/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/8/2011, PÁG 85 COL 3.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/8/2011, PÁG 85 COL 3.
14/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
30/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2011, PÁG 108 COL 2. RECEBIDO NA DCC EM 6/7/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2011, PÁG 108 COL 2. RECEBIDO NA DCC EM 6/7/2011.
28/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
21/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
30/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
24/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 52 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 52 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2011.