PL PROJETO DE LEI 266/2007
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO ENVIADA AO INFRATOR
PELO DETRAN, POR REMESSA POSTAL.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2007
Origem
PL 166 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 817 de 2011
PL 785 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), ENCAMINHAMENTO, NOTIFICAÇÃO, INFRATOR, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, AVISO, RECEBIMENTO.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEF 9602 1998 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2007
Origem
PL 166 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 817 de 2011
PL 785 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), ENCAMINHAMENTO, NOTIFICAÇÃO, INFRATOR, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, AVISO, RECEBIMENTO.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEF 9602 1998 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
26/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 785 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 785 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/2007, PÁG 99 COL 2.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/2007, PÁG 99 COL 2.
15/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
08/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 10/3/2007, PÁG 31 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/3/2007, PÁG 31 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/3/2007.