PL PROJETO DE LEI 785/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A COMPANHIA
SIDERÚRGICA PAINS.
(DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO PROFISSIONALIZANTE PARA
ADOLESCENTES.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12414 1996 - LEI ORDINÁRIA
-
DEPUTADO MARCELO GONÇALVESPDT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12414 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/1996
Origem
PL 2022 de 1994
Proposição de Lei PRL 13229 1996
Indexação
Resumo PERMUTA, IMÓVEL, SIDERURGIA, MUNICÍPIO, DIVINÓPOLIS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CENTRO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ADOLESCENTE. EMENDA 1: DESCRIÇÃO, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, PERMUTA, MUNICÍPIO, DIVINÓPOLIS.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/1996
Origem
PL 2022 de 1994
Proposição de Lei PRL 13229 1996
Indexação
Resumo PERMUTA, IMÓVEL, SIDERURGIA, MUNICÍPIO, DIVINÓPOLIS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CENTRO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ADOLESCENTE. EMENDA 1: DESCRIÇÃO, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, PERMUTA, MUNICÍPIO, DIVINÓPOLIS.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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ERRATA (2)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (1)
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
23/12/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12414 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/12/1996. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/4/1997.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12414 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/12/1996. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/4/1997.
12/12/1996
REMESSA DO OFÍCIO 3171/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13229 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3171/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13229 PARA SANÇÃO.
10/12/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
05/12/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1996, PÁG 7 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/4/1997, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1996, PÁG 7 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/4/1997, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
27/11/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 27/11/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 27/11/1996.
13/11/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/1996, PÁG 20 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 3/12/1996, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/4/1997, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/1996, PÁG 20 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 3/12/1996, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/4/1997, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
30/10/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 30/10/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 30/10/1996.
17/10/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/1996, PÁG 36 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/1996, PÁG 36 COL 4.
15/10/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/10/1996, PÁG 13 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 3/12/1996, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/4/1997, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 15/10/1996.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/10/1996, PÁG 13 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 3/12/1996, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/4/1997, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 15/10/1996.
13/09/1996
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
27/05/1996
REMESSA DO OFÍCIO 1247/1996/SGM AO PRESIDENTE DA COMPANHIA SIDERÚRGICA PAINS COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 1247/1996/SGM AO PRESIDENTE DA COMPANHIA SIDERÚRGICA PAINS COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
27/05/1996
REMESSA DO OFÍCIO 1246/1996/SGM AO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 1246/1996/SGM AO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
24/05/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO E AO PRESIDENTE DA COMPANHIA SIDERÚRGICA PAINS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO E AO PRESIDENTE DA COMPANHIA SIDERÚRGICA PAINS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
02/05/1996
DESARQUIVADO. PUB PÁG 7 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/5/1996.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUB PÁG 7 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/5/1996.