PL PROJETO DE LEI 778/2015
Altera a Lei 19823, de 22 de novembro de 2011. (Dispõe sobre a
concessão
de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis - Bolsa
Reciclagem.)
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
1 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2015
Origem
PL 3618 de 2012
Proposições relacionadas
RQO 25 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Incentivo Financeiro, Destinação, Trabalho, Coleta Seletiva. Alteração, Dispositivos, Origem, Recursos Financeiros, Concessão, Benefício, Inclusão, Percentagem, Multa, Infração, Lei Estadual, Política Estadual, Resíduos Sólidos.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2015
Origem
PL 3618 de 2012
Proposições relacionadas
RQO 25 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Incentivo Financeiro, Destinação, Trabalho, Coleta Seletiva. Alteração, Dispositivos, Origem, Recursos Financeiros, Concessão, Benefício, Inclusão, Percentagem, Multa, Infração, Lei Estadual, Política Estadual, Resíduos Sólidos.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
06/10/2021
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 8/10/2021, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 8/10/2021, pág 2.
06/10/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Cumprida a diligência.
11/06/2021
Remessa do Ofício 1384 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1384 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
11/06/2021
Remessa do Ofício 1383 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1383 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
10/06/2021
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
29/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior.
21/02/2019
Requerimento do Dep. Tadeu Martins Leite solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/2/2019, pág 25.
Plenário
Requerimento do Dep. Tadeu Martins Leite solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/2/2019, pág 25.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
04/12/2018
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 4.
11/07/2018
Primeiro turno. Relatora: Dep. Marília Campos. Retirado de pauta a requerimento da relatora.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relatora: Dep. Marília Campos. Retirado de pauta a requerimento da relatora.
21/09/2016
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/9/2016, pág 2. Errata publicada no DL em 28/6/2017, pág 60, retificando a comissão autora do pedido de diligência.
Plenário
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/9/2016, pág 2. Errata publicada no DL em 28/6/2017, pág 60, retificando a comissão autora do pedido de diligência.
11/11/2015
Remessa do Ofício 3479 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3479 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
11/11/2015
Primeiro turno. Relatora: Dep. Marília Campos. Aprovado pedido de informação às Secretarias de Planejamento e Gestão, da Fazenda de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relatora: Dep. Marília Campos. Aprovado pedido de informação às Secretarias de Planejamento e Gestão, da Fazenda de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
09/09/2015
Primeiro turno. Relatora: Dep. Marília Campos.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relatora: Dep. Marília Campos.
02/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2015, pág 14. Recebido na MAD em 3/9/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2015, pág 14. Recebido na MAD em 3/9/2015.
13/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
31/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2015, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2015, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/4/2015.