PL PROJETO DE LEI 761/2019
PL 761/2019
Agora
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Institui a política estadual de incentivo ao uso de biomassa para a
geração de energia.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
0 contra
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MEN.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Suprime dispositivos que tratam de alocação e aplicação de recursos orçamentários, atribuem competências para órgãos do Poder Executivo e estabelecem parâmetros de atuação para os particulares, o que não é possível em sede da legislação estadual, face à competência privativa da União para legislar sobre energia. Substitutivo nº 2: Define a biomassa e estabelece diretrizes e objetivos claros para a política de incentivo, incluindo estímulo à pesquisa, apoio a projetos agropecuários e cooperação público-privada. Também menciona instrumentos como licenciamento ambiental simplificado e educação.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MEN.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Suprime dispositivos que tratam de alocação e aplicação de recursos orçamentários, atribuem competências para órgãos do Poder Executivo e estabelecem parâmetros de atuação para os particulares, o que não é possível em sede da legislação estadual, face à competência privativa da União para legislar sobre energia. Substitutivo nº 2: Define a biomassa e estabelece diretrizes e objetivos claros para a política de incentivo, incluindo estímulo à pesquisa, apoio a projetos agropecuários e cooperação público-privada. Também menciona instrumentos como licenciamento ambiental simplificado e educação.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Minas e Energia
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Minas e Energia
Tramitação
06/12/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Gil Pereira. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 113.
Comissão de Minas e Energia
Segundo turno. Relatoria: Dep. Gil Pereira. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 113.
04/10/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Gil Pereira.
Comissão de Minas e Energia
Segundo turno. Relatoria: Dep. Gil Pereira.
19/09/2023
Proposição recebida na MEN.
Comissão de Minas e Energia
Proposição recebida na MEN.
19/09/2023
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2: – Registraram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Chiara Biondini (PP) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gustavo Santana (PL) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/9/2023, pág 87. À Comissão de Minas e Energia.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2: – Registraram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Chiara Biondini (PP) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gustavo Santana (PL) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/9/2023, pág 87. À Comissão de Minas e Energia.
20/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bernardo Mucida.(redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Parecer publicado no DL em 21/10/2021, pág 71.
Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno. Relator: Dep. Bernardo Mucida.(redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Parecer publicado no DL em 21/10/2021, pág 71.
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bernardo Mucida.(redistribuído).
Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno. Relator: Dep. Bernardo Mucida.(redistribuído).
04/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes.(proposição redistribuída).
Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes.(proposição redistribuída).
24/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/9/2019, pág 65. Recebido na MEN em 25/9/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/9/2019, pág 65. Recebido na MEN em 25/9/2019.
03/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
28/05/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2019, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Minas e Energia, para parecer. Recebido na CJU em 30/5/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2019, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Minas e Energia, para parecer. Recebido na CJU em 30/5/2019.