Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2270/2020

Acrescenta artigo à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975. (Que dispõe sobre a concessão de isenção sobre o imposto a biometano.)

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 761/2019

Institui a política estadual de incentivo ao uso de biomassa para a geração de energia.

Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

1 a favor 0 contra