PL PROJETO DE LEI 718/2023
PL 718/2023
Agora
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Dispõe sobre ciclofaixas em rodovias do Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Anexada a
PL 243 de 2019
Indexação
Resumo Determina que as rodovias estaduais a serem construídas ou reformadas deverão conter áreas próprias destinadas ao tráfego de bicicletas – ciclofaixas –, dispositivos de segurança, placas de sinalização, regulamentação e conscientização alertando sobre a presença e trânsito de ciclistas.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Anexada a
PL 243 de 2019
Indexação
Resumo Determina que as rodovias estaduais a serem construídas ou reformadas deverão conter áreas próprias destinadas ao tráfego de bicicletas – ciclofaixas –, dispositivos de segurança, placas de sinalização, regulamentação e conscientização alertando sobre a presença e trânsito de ciclistas.
Documentos
Tramitação
23/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 94. Anexe-se ao PL 243 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 94. Anexe-se ao PL 243 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.