PL PROJETO DE LEI 703/2007
ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA O ESTADO DE
MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2007
Origem
PL 1672 de 2004
Proposições relacionadas
RQS 64 de 2011
PL 127 de 2011
Proposições anexadas
PL 866 de 2007
Resumo CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBJETIVO, CONSOLIDAÇÃO, NORMAS, GARANTIAS, DIREITOS INDIVIDUAIS, DIREITOS COLETIVOS. CRIAÇÃO, DIA, LUTA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DISPOSITIVOS, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, DESTINAÇÃO, PROTEÇÃO, HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO, PROMOÇÃO, INCLUSÃO, VIDA, COMUNIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2007
Origem
PL 1672 de 2004
Proposições relacionadas
RQS 64 de 2011
PL 127 de 2011
Proposições anexadas
PL 866 de 2007
Resumo CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBJETIVO, CONSOLIDAÇÃO, NORMAS, GARANTIAS, DIREITOS INDIVIDUAIS, DIREITOS COLETIVOS. CRIAÇÃO, DIA, LUTA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DISPOSITIVOS, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, DESTINAÇÃO, PROTEÇÃO, HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO, PROMOÇÃO, INCLUSÃO, VIDA, COMUNIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Documentos
Tramitação
16/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 127 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 127 2011.
08/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
11/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2007, PÁG 45 COL 1.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2007, PÁG 45 COL 1.
12/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
04/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 10/4/2007, PÁG 42 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/4/2007, PÁG 42 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/4/2007.