PL PROJETO DE LEI 692/2011
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO, NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DE ENSINO
FUNDAMENTAL E DE NÍVEL MÉDIO, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS NÚMEROS DE
TELEFONES DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20003 2012 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20003 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2011
Origem
PL 3662 de 2009
Proposição de Lei PRL 20924 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU ECT.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, AFIXAÇÃO, INFORMAÇÃO, TELEFONE, SERVIÇO, EMERGÊNCIA, DESTINAÇÃO, SALA DE AULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO. SUBSTITUTIVO 1: EXCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, AFIXAÇÃO, INFORMAÇÃO, SERVIÇO, EMERGÊNCIA, LOCAL, SALA DA AULA. SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2011
Origem
PL 3662 de 2009
Proposição de Lei PRL 20924 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU ECT.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, AFIXAÇÃO, INFORMAÇÃO, TELEFONE, SERVIÇO, EMERGÊNCIA, DESTINAÇÃO, SALA DE AULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO. SUBSTITUTIVO 1: EXCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, AFIXAÇÃO, INFORMAÇÃO, SERVIÇO, EMERGÊNCIA, LOCAL, SALA DA AULA. SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
03/01/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20003 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/1/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20003 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/1/2012.
20/12/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3640 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20924 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3640 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20924 PARA SANÇÃO.
15/12/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/12/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 76 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 76 COL 1.
15/12/2011
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 28. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 28. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/12/2011.
24/08/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO LAMAC. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/2011, PÁG 70 COL 4.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO LAMAC. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/2011, PÁG 70 COL 4.
08/07/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO LAMAC.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO LAMAC.
15/06/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA. RECEBIDO NA ECT EM 16/6/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA. RECEBIDO NA ECT EM 16/6/2011.
27/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLIN MOURA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2011, PÁG 87 COL 3.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLIN MOURA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2011, PÁG 87 COL 3.
18/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
14/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2011, PÁG 166 COL 4. RECEBIDO NA ECT EM 14/4/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2011, PÁG 166 COL 4. RECEBIDO NA ECT EM 14/4/2011.
25/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
22/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 89 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 89 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/3/2011.