PL PROJETO DE LEI 692/2007
ALTERA A LEI 14310 DE 19 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O
CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
(ALTERA REQUISITOS PARA CANCELAMENTO DA PENA DISCIPLINAR DOS
MILITARES DA PMMG E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DETERMINA A
RECLASSIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DO MILITAR APÓS DOIS ANOS DE SUA
TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA E ESTABELECE A
RETROATIVIDADE DOS EFEITOS LEGAIS DA LEI ESTADUAL PARA CONTAGEM DE
PONTOS PARA PROMOÇÃO).
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2007
Origem
PL 3506 de 2006
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CÓDIGO DE ÉTICA, DISCIPLINA, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, CANCELAMENTO, PENA DISCIPLINAR, PESSOAL MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. DETERMINAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO, CONCEITO, MILITAR, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, RESERVA REMUNERADA, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO. DISPOSITIVOS, RETROATIVIDADE, EFEITOS LEGAIS, LEI ESTADUAL, EFEITO, PONTUAÇÃO, OBJETIVO, PROMOÇÃO.
Legislação citada DEC 23085 1983 - DECRETO
LEI 14310 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2007
Origem
PL 3506 de 2006
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CÓDIGO DE ÉTICA, DISCIPLINA, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, CANCELAMENTO, PENA DISCIPLINAR, PESSOAL MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. DETERMINAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO, CONCEITO, MILITAR, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, RESERVA REMUNERADA, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO. DISPOSITIVOS, RETROATIVIDADE, EFEITOS LEGAIS, LEI ESTADUAL, EFEITO, PONTUAÇÃO, OBJETIVO, PROMOÇÃO.
Legislação citada DEC 23085 1983 - DECRETO
LEI 14310 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
26/04/2007
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/4/2007, PÁG 52 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/4/2007, PÁG 52 COL 2.
04/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 10/4/2007, PÁG 41 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/4/2007, PÁG 41 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/4/2007.