PL PROJETO DE LEI 677/1999
ALTERA A LEI 12708, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O
PROGRAMA DE FOMENTO DO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS- MICRO GERAIS,
E A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/1999
Origem
MSG 62 de 1999
Proposições relacionadas
PL 351 de 1999
Observação MICROGERAIS.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CLASSIFICAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ENQUADRAMENTO, REENQUADRAMENTO, TRATAMENTO FISCAL, PENALIDADE FISCAL, ABATIMENTO, VALOR, (ICMS), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CLASSIFICAÇÃO, ENQUADRAMENTO, REENQUADRAMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. GARANTIA, CRÉDITO, (ICMS), HIPÓTESE, ENTRADA, MERCADORIA, ORIGEM, PEQUENA EMPRESA, PARTICIPANTE, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
Assunto geral TRIBUTOS
Legislação citada LEI 12708 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/1999
Origem
MSG 62 de 1999
Proposições relacionadas
PL 351 de 1999
Observação MICROGERAIS.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CLASSIFICAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ENQUADRAMENTO, REENQUADRAMENTO, TRATAMENTO FISCAL, PENALIDADE FISCAL, ABATIMENTO, VALOR, (ICMS), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CLASSIFICAÇÃO, ENQUADRAMENTO, REENQUADRAMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. GARANTIA, CRÉDITO, (ICMS), HIPÓTESE, ENTRADA, MERCADORIA, ORIGEM, PEQUENA EMPRESA, PARTICIPANTE, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
Assunto geral TRIBUTOS
Legislação citada LEI 12708 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
16/11/1999
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 351 1999 POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 18/11/1999, PÁG 17 COL 3.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 351 1999 POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 18/11/1999, PÁG 17 COL 3.
16/11/1999
PUB PÁG 16 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/11/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 16 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/11/1999.