PL PROJETO DE LEI 670/2007
ALTERA A LEI 13408, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999.
(POSSIBILITA A INCLUSÃO DE NOMES DE PESSOAS ESTRANGEIRAS, COM
NATURALIDADE BRASILEIRA, OBSERVADO O ATENDIMENTO DE REQUISITOS,
PARA DENOMINAR ESTABELECIMENTOS, INSTITUIÇÕES E PRÓPRIOS PÚBLICOS
ESTADUAIS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16942 2007 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16942 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2007
Origem
PL 2822 de 2005
Proposição de Lei PRL 17835 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, ESCOLHA, NOME, PESSOA FÍSICA, OBJETIVO, DENOMINAÇÃO, PRÉDIO, ESTABELECIMENTO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, INCLUSÃO, NOME, ESTRANGEIRO, NATURALIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, OBJETIVO, DENOMINAÇÃO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, INCLUSÃO, NOME, ESTRANGEIRO, DENOMINAÇÃO, PRÉDIO, ESTABELECIMENTO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Assunto geral PRÓPRIO PÚBLICO
Legislação citada LEI 13408 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2007
Origem
PL 2822 de 2005
Proposição de Lei PRL 17835 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, ESCOLHA, NOME, PESSOA FÍSICA, OBJETIVO, DENOMINAÇÃO, PRÉDIO, ESTABELECIMENTO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, INCLUSÃO, NOME, ESTRANGEIRO, NATURALIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, OBJETIVO, DENOMINAÇÃO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, INCLUSÃO, NOME, ESTRANGEIRO, DENOMINAÇÃO, PRÉDIO, ESTABELECIMENTO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Assunto geral PRÓPRIO PÚBLICO
Legislação citada LEI 13408 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
16/08/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16942 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/8/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16942 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/8/2007.
31/07/2007
REMESSA DO OFÍCIO 1473/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17835 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1473/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17835 PARA SANÇÃO.
18/07/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/07/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/7/2007, PÁG 64 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/7/2007, PÁG 64 COL 1.
18/07/2007
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/7/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/7/2007.
04/07/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2007, PÁG 73 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2007, PÁG 73 COL 1.
20/06/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
12/06/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 13/6/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 13/6/2007.
23/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2007, PÁG 60 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2007, PÁG 60 COL 1.
09/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
02/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2007, PÁG 42 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 3/5/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2007, PÁG 42 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 3/5/2007.
12/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
03/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 5/4/2007, PÁG 48 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/4/2007, PÁG 48 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/4/2007.