PL PROJETO DE LEI 67/2023
PL 67/2023
Agora
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Institui a Notificação Compulsória da Violência contra a Criança e o
Adolescente e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2023
Anexada a
PL 2618 de 2021
Indexação
Resumo Cria a Notificação Compulsória da Violência contra a Criança e o Adolescente, a ser feita por estabelecimento público ou privado de serviço de saúde que prestar atendimento a criança ou adolescente vítima de violência ou maus-tratos.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2023
Anexada a
PL 2618 de 2021
Indexação
Resumo Cria a Notificação Compulsória da Violência contra a Criança e o Adolescente, a ser feita por estabelecimento público ou privado de serviço de saúde que prestar atendimento a criança ou adolescente vítima de violência ou maus-tratos.
Documentos
Tramitação
28/02/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/3/2023, pág 13. Anexe-se ao PL 2618 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/3/2023, pág 13. Anexe-se ao PL 2618 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.