PL PROJETO DE LEI 669/2019
PL 669/2019
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Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Itanhandu
o imóvel que especifica. (Destinação: expansão de logradouro público.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2019
Observação Imóvel nº 10.353, fls 141, livro 3-F, Comarca de Itanhandu. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Reversão, Imóvel, Município, Itanhandu.
Assunto geral Imóvel
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2019
Observação Imóvel nº 10.353, fls 141, livro 3-F, Comarca de Itanhandu. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Reversão, Imóvel, Município, Itanhandu.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.(redistribuído).
26/11/2020
Cumprida à diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida à diligência.
24/11/2020
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/11/2020, pág 13.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/11/2020, pág 13.
05/06/2019
Ofício do Sr Evaldo Ribeiro de Barros, prefeito de Itanhandu, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/6/2019, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Evaldo Ribeiro de Barros, prefeito de Itanhandu, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/6/2019, pág 2.
20/05/2019
Remessa do Ofício 1117 2019 SGM ao Sr Evaldo Ribeiro de Barros, Prefeito Municipal, Itanhandu - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1117 2019 SGM ao Sr Evaldo Ribeiro de Barros, Prefeito Municipal, Itanhandu - MG, com pedido de informação.
20/05/2019
Remessa do Ofício 1117 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1117 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
14/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Itanhandu.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Itanhandu.
30/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída).
25/04/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/4/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 29/4/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/4/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 29/4/2019.