Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que sejam tornados sem efeito os atos administrativos de movimentação por conveniência da disciplina aplicados aos soldados PM Rodney Costa da Rocha, nº 173.706-3, e Elton Nonato Ferreira Machado Júnior, nº 182.327-1, então lotados no destacamento PM da cidade de Itanhandu, para os destacamentos PM das cidades de Alagoa e Cristina, respectivamente, porque a movimentação dos policiais militares vem causando enorme prejuízo financeiro, uma vez que Itanhandu fica a aproximadamente 52km de Alagoa e a aproximadamente 70km de Cristina, o que causa verdadeiro impacto nas finanças dos policiais, que ainda se encontram expostos aos riscos inerentes aos deslocamentos diários pelas rodovias da região.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Altera a Lei 18973, de 28 de junho de 2010, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itanhandu o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de ações, programas e projetos de interesse público.)

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer o desarquivamento do Requerimento nº 12.641/2022, de sua autoria.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Requerimento deferido

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Itanhandu o imóvel que especifica. (Destinação: expansão de logradouro público.)

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itanhandu o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.)

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Arquivado