PL PROJETO DE LEI 66/2019
PL 66/2019
Agora
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Dispõe sobre a adaptação de hospitais, clínicas, unidades de saúde e
outros estabelecimentos similares para atendimento médico de mulheres com
deficiência física.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2019
Anexada a
PL 2011 de 2015
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Saúde Pública, Obrigatoriedade, Unidade de Saúde, Procedimento, Adaptação, Instalações, Efeito, Atendimento, Previsão, Penalidade, Benefício, Melhoria, Qualidade de Vida, Destinatário, Pessoa com Deficiência, Mulher.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2019
Anexada a
PL 2011 de 2015
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Saúde Pública, Obrigatoriedade, Unidade de Saúde, Procedimento, Adaptação, Instalações, Efeito, Atendimento, Previsão, Penalidade, Benefício, Melhoria, Qualidade de Vida, Destinatário, Pessoa com Deficiência, Mulher.
Documentos
Tramitação
21/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2019, pág 2. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2019, pág 2. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.