PL PROJETO DE LEI 639/2003
DISPÕE SOBRE A DEFESA AGROPECUÁRIA, CRIA O FUNDO ESTADUAL QUE
ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 15697 2005 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 15697 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2003
Proposição de Lei PRL 16589 2005
Proposições relacionadas
VET 16589 de 2005
Proposições anexadas
PL 1518 de 2004
Resumo DISPOSITIVOS, DIRETRIZ, DEFESA AGROPECUÁRIA, OBJETIVO, CONTROLE, ERRADICAÇÃO, DOENÇA, PRAGA, INCIDÊNCIA, ANIMAL, VEGETAIS, TRANSMISSÃO, MEDIAÇÃO, PRODUTO, SUBPRODUTO, DERIVADOS, INSUMO, ORIGEM, AGROPECUÁRIA. CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, DEFESA AGROPECUÁRIA, OBJETIVO, ATENDIMENTO, DIRETRIZ, PROJETO DE LEI, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DESTINAÇÃO, TRABALHADOR RURAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DEFESA SANITÁRIA VEGETAL, OBJETIVO, PREVENÇÃO, IMPEDIMENTO, INTRODUÇÃO, DISSEMINAÇÃO, PRAGA, GARANTIA, QUALIDADE, VEGETAIS. COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, ATIVIDADE, DESTINAÇÃO, DEFESA SANITÁRIA VEGETAL. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DEFESA SANITÁRIA VEGETAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA ABASTECIMENTO (SEAPA), COORDENAÇÃO, ATIVIDADE, DEFESA SANITÁRIA VEGETAL, OBSERVAÇÃO, ARTICULAÇÃO, (SUS). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, DEFESA SANITÁRIA VEGETAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, RESPONSÁVEL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, COBRANÇA, MULTA, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, ANOTAÇÃO, CERTIFICADO, GARANTIA, ORIGEM, VEGETAIS. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, DIRETOR GERAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), COMPETÊNCIA, JULGAMENTO, DEFESA, INFRATOR, POSTERIORIDADE, LAVRATURA, AUTO DE INFRAÇÃO. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, INFRATOR, APRESENTAÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, CÂMARA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA).
Assunto geral AGROPECUÁRIA
Legislação citada DEC 43415 2003 - DECRETO
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LDL 53 2003 - LEI DELEGADA
LDL 80 2003 - LEI DELEGADA
LEF 8171 1991 - LEI FEDERAL
LEF 9712 1998 - LEI FEDERAL
LEI 10021 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10545 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10594 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11405 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11812 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12596 1997 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2003
Proposição de Lei PRL 16589 2005
Proposições relacionadas
VET 16589 de 2005
Proposições anexadas
PL 1518 de 2004
Resumo DISPOSITIVOS, DIRETRIZ, DEFESA AGROPECUÁRIA, OBJETIVO, CONTROLE, ERRADICAÇÃO, DOENÇA, PRAGA, INCIDÊNCIA, ANIMAL, VEGETAIS, TRANSMISSÃO, MEDIAÇÃO, PRODUTO, SUBPRODUTO, DERIVADOS, INSUMO, ORIGEM, AGROPECUÁRIA. CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, DEFESA AGROPECUÁRIA, OBJETIVO, ATENDIMENTO, DIRETRIZ, PROJETO DE LEI, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DESTINAÇÃO, TRABALHADOR RURAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DEFESA SANITÁRIA VEGETAL, OBJETIVO, PREVENÇÃO, IMPEDIMENTO, INTRODUÇÃO, DISSEMINAÇÃO, PRAGA, GARANTIA, QUALIDADE, VEGETAIS. COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, ATIVIDADE, DESTINAÇÃO, DEFESA SANITÁRIA VEGETAL. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DEFESA SANITÁRIA VEGETAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA ABASTECIMENTO (SEAPA), COORDENAÇÃO, ATIVIDADE, DEFESA SANITÁRIA VEGETAL, OBSERVAÇÃO, ARTICULAÇÃO, (SUS). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, DEFESA SANITÁRIA VEGETAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, RESPONSÁVEL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, COBRANÇA, MULTA, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, ANOTAÇÃO, CERTIFICADO, GARANTIA, ORIGEM, VEGETAIS. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, DIRETOR GERAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), COMPETÊNCIA, JULGAMENTO, DEFESA, INFRATOR, POSTERIORIDADE, LAVRATURA, AUTO DE INFRAÇÃO. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, INFRATOR, APRESENTAÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, CÂMARA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA).
Assunto geral AGROPECUÁRIA
Legislação citada DEC 43415 2003 - DECRETO
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LDL 53 2003 - LEI DELEGADA
LDL 80 2003 - LEI DELEGADA
LEF 8171 1991 - LEI FEDERAL
LEF 9712 1998 - LEI FEDERAL
LEI 10021 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10545 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10594 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11405 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11812 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12596 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
03/10/2005
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2268/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16589.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2268/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16589.
28/09/2005
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
25/07/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 15697 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/7/2005. VETADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4. MENSAGEM 407 2005 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16589 2005. PUBLICADA NO DL EM 4/8/2005, PÁG 31 COL 1.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 15697 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/7/2005. VETADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4. MENSAGEM 407 2005 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16589 2005. PUBLICADA NO DL EM 4/8/2005, PÁG 31 COL 1.
06/07/2005
REMESSA DO OFÍCIO 1654/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16589 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1654/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16589 PARA SANÇÃO.
30/06/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/06/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2005, PÁG 45 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2005, PÁG 45 COL 2.
30/06/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
29/06/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2005, PÁG 37 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2005, PÁG 37 COL 3.
28/06/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
22/06/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 2 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 23/6/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 2 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 23/6/2005.
16/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO PASSOS. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/2004, PÁG 37 COL 3.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO PASSOS. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/2004, PÁG 37 COL 3.
26/10/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO PASSOS.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO PASSOS.
21/10/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 23/10/2004, PÁG 27 COL 1. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA PAA EM 21/10/2004.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 23/10/2004, PÁG 27 COL 1. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA PAA EM 21/10/2004.
08/09/2004
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
22/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/2004, PÁG 31 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/2004, PÁG 31 COL 2.
09/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
01/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/2004, PÁG 56 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 3/6/2004.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/2004, PÁG 56 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 3/6/2004.
18/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
18/05/2004
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
04/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
18/11/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
01/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
27/08/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/8/2003, PÁG 26 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 29/8/2003.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/8/2003, PÁG 26 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 29/8/2003.
29/04/2003
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
16/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 23/4/2003, PÁG 36 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/4/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23/4/2003, PÁG 36 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/4/2003.