PL PROJETO DE LEI 631/2019
PL 631/2019
Agora
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Altera a Lei 20010, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema
de Ensino da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras
providências.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Anexado
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2019
Proposições relacionadas
PL 3892 de 2016
Anexada a
PL 406 de 2023
Observação Altera o art. 6º, incluindo os netos de militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar na lista de prioridade às vagas no Colégio Tiradentes da Polícia Militar.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Objetivo, Diretrizes Gerais, Ingresso, Colégio Militar, Sistema de Ensino, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG).
Assunto geral Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG)
Educação
Pessoal Militar
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2019
Proposições relacionadas
PL 3892 de 2016
Anexada a
PL 406 de 2023
Observação Altera o art. 6º, incluindo os netos de militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar na lista de prioridade às vagas no Colégio Tiradentes da Polícia Militar.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Objetivo, Diretrizes Gerais, Ingresso, Colégio Militar, Sistema de Ensino, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG).
Assunto geral Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG)
Educação
Pessoal Militar
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)
Documentos
Tramitação
12/09/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao PL 406 2023, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 91.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao PL 406 2023, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 91.
31/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
17/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 3892 2016 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 36.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 3892 2016 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 36.
31/08/2021
Ofício do Sr Administrador Rodrigo, vereador da Câmara Municipal de Manhuaçu, solicitando a inclusão em ordem do dia do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/9/2021, pág 10.
Plenário
Ofício do Sr Administrador Rodrigo, vereador da Câmara Municipal de Manhuaçu, solicitando a inclusão em ordem do dia do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/9/2021, pág 10.
10/04/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/4/2019, pág 10. Anexe-se ao PL 3892 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/4/2019, pág 10. Anexe-se ao PL 3892 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.