PL PROJETO DE LEI 619/2015
PL 619/2015
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a desmembrar e doar ao Município de Inhapim
o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de uma creche.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2015
Origem
PL 4903 de 2014
Observação Imóvel nº 3317, Livro 2-L, fls 51, Comarca de Inhapim. Originada do desarquivamento da proposição PL 4903 2014 Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Inhapim, Destinação, Implantação, Creche.
Assunto geral Imóvel
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2015
Origem
PL 4903 de 2014
Observação Imóvel nº 3317, Livro 2-L, fls 51, Comarca de Inhapim. Originada do desarquivamento da proposição PL 4903 2014 Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Inhapim, Destinação, Implantação, Creche.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
28/11/2019
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/11/2019, pág 45.
Plenário
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/11/2019, pág 45.
14/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído)(proposição redistribuída).
28/02/2019
Remessa do Ofício 75 2019 SGM ao Sr Márcio Elias de Lima e Santos, Prefeito Municipal, Inhapim - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 75 2019 SGM ao Sr Márcio Elias de Lima e Santos, Prefeito Municipal, Inhapim - MG, com pedido de informação.
28/02/2019
Remessa do Ofício 75 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 75 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
26/02/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
09/06/2015
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/6/2015, pág 22.
Plenário
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/6/2015, pág 22.
05/05/2015
Remessa do Ofício 750 2015 SGM ao Sr Hamilton Chagas Filho, Prefeito Municipal, Inhapim - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 750 2015 SGM ao Sr Hamilton Chagas Filho, Prefeito Municipal, Inhapim - MG, com pedido de informação.
05/05/2015
Remessa do Ofício 750 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 750 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
05/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e ao prefeito municipal de Inhapim.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e ao prefeito municipal de Inhapim.
31/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
24/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.