Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

11 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1464/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Inhapim o imóvel que especifica. (Destinação: sede da Secretaria Municipal de Saúde.)

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1882/2023

Requer seja encaminhado à Fundação João Pinheiro - FJP - pedido de providências para que preste assessoramento junto ao Executivo e à Câmara Municipal de Inhapim para a elaboração de um plano diretor para o município, prestando informações relativas ao impacto da não edição da norma para o desenvolvimento urbano da cidade.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1830/2023

Requer seja encaminhado à Fundação João Pinheiro - FJP - pedido de providências para que preste assessoramento junto ao Executivo e à Câmara Municipal de Inhapim para a elaboração de um plano diretor para o município, prestando informações relativas ao impacto da não edição da norma para o desenvolvimento urbano da cidade.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2213/2020

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac -, com sede no Município de Inhapim.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

5 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 5311/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade de Vila Marques, com sede no Município de Inhapim.

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)

Situação: Proposição não recebida

PL PROJETO DE LEI 1282/2015

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade de Vila Marques, com sede no Município de Inhapim.

Autoria: Deputado Adalclever Lopes (PMDB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 619/2015

Autoriza o Poder Executivo a desmembrar e doar ao Município de Inhapim o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de uma creche.)

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4903/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR E DOAR AO MUNICÍPIO DE INHAPIM O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE.)

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

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