PL PROJETO DE LEI 571/2003
DISCIPLINA AS ATIVIDADES A SEREM ADOTADAS NA PREVENÇÃO E NO COMBATE ÀS
INUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 15660 2005 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 15660 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2003
Proposição de Lei PRL 16551 2005
Proposições relacionadas
VET 16551 de 2005
Resumo DISCIPLINAMENTO, ADOÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, DESTINAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, INUNDAÇÃO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, ESTADO, DESENVOLVIMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS, DESTINAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, INUNDAÇÃO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESTADUAL, PREVENÇÃO, INUNDAÇÃO. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO ESTADUAL, PREVENÇÃO, INUNDAÇÃO. EMENDA 4: SUPRESSÃO, ARTIGO, REALIZAÇÃO, DIAGNÓSTICO, PREVENÇÃO, CONTROLE, INUNDAÇÃO. EMENDA 5: SUPRESSÃO, ARTIGO, ESTADO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, MUNICÍPIOS, DESTINAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, FRENTE DE TRABALHO, COMBATE, PREVENÇÃO, INUNDAÇÃO. EMENDA 6: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, BENEFÍCIO FISCAL, PARTICIPANTE, TURMA, VOLUNTÁRIO. EMENDA 7: SUPRESSÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ENTIDADE INTERNACIONAL. EMENDA 8: SUPRESSÃO, ARTIGO, DESPESA, EFEITO, EXECUÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, DESTINAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, INUNDAÇÃO.
Legislação citada DEC 19077 1978 - DECRETO
DEC 40928 2000 - DECRETO
DEC 43424 2003 - DECRETO
DEF 895 1993 - DECRETO FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 51 2003 - LEI DELEGADA
LEI 7157 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2003
Proposição de Lei PRL 16551 2005
Proposições relacionadas
VET 16551 de 2005
Resumo DISCIPLINAMENTO, ADOÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, DESTINAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, INUNDAÇÃO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, ESTADO, DESENVOLVIMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS, DESTINAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, INUNDAÇÃO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESTADUAL, PREVENÇÃO, INUNDAÇÃO. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO ESTADUAL, PREVENÇÃO, INUNDAÇÃO. EMENDA 4: SUPRESSÃO, ARTIGO, REALIZAÇÃO, DIAGNÓSTICO, PREVENÇÃO, CONTROLE, INUNDAÇÃO. EMENDA 5: SUPRESSÃO, ARTIGO, ESTADO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, MUNICÍPIOS, DESTINAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, FRENTE DE TRABALHO, COMBATE, PREVENÇÃO, INUNDAÇÃO. EMENDA 6: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, BENEFÍCIO FISCAL, PARTICIPANTE, TURMA, VOLUNTÁRIO. EMENDA 7: SUPRESSÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ENTIDADE INTERNACIONAL. EMENDA 8: SUPRESSÃO, ARTIGO, DESPESA, EFEITO, EXECUÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, DESTINAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, INUNDAÇÃO.
Legislação citada DEC 19077 1978 - DECRETO
DEC 40928 2000 - DECRETO
DEC 43424 2003 - DECRETO
DEF 895 1993 - DECRETO FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 51 2003 - LEI DELEGADA
LEI 7157 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
29/09/2005
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2272/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16551.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2272/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16551.
28/09/2005
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
06/07/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 15660 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/7/2005. VETADOS OS INCISOS IV DO ART. 4 E V DO ART. 5 E OS ART. 8 E 9. MENSAGEM 402 2005 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16551 2005. PUBLICADA NO DL EM 4/8/2005, PÁG 30 COL 3.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 15660 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/7/2005. VETADOS OS INCISOS IV DO ART. 4 E V DO ART. 5 E OS ART. 8 E 9. MENSAGEM 402 2005 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16551 2005. PUBLICADA NO DL EM 4/8/2005, PÁG 30 COL 3.
15/06/2005
REMESSA DO OFÍCIO 1442/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16551 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1442/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16551 PARA SANÇÃO.
09/06/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/06/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2005, PÁG 31 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2005, PÁG 31 COL 4.
25/05/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/5/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/5/2005.
06/04/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/4/2005, PÁG 49 COL 2.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/4/2005, PÁG 49 COL 2.
06/12/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 A 8. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 7/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 A 8. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 7/12/2004.
01/09/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/2004, PÁG 42 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/2004, PÁG 42 COL 4.
18/08/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/8/2004, PÁG 25 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 18/8/2004.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/8/2004, PÁG 25 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 18/8/2004.
09/06/2004
DISCUTIDO EM REUNIÃO COM CONVIDADOS.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
DISCUTIDO EM REUNIÃO COM CONVIDADOS.
29/10/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR RONALDO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR RONALDO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
01/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO.
25/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/2003, PÁG 40 COL 1. RECEBIDO NA MAR EM 26/9/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/2003, PÁG 40 COL 1. RECEBIDO NA MAR EM 26/9/2003.
16/06/2003
REMESSA DO OFÍCIO 1665/2003/SGM AO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1665/2003/SGM AO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
12/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
24/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
03/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 5/4/2003, PÁG 42 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/4/2003, PÁG 42 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/2003.