PL PROJETO DE LEI 5695/2014
FICA ASSEGURADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, SÍNDROMES
OU TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS O ACESSO A IMÓVEIS RESIDENCIAIS CONSTRUÍDOS
ATRAVÉS DE PROGRAMAS SOCIAIS PARA HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2014
Proposições relacionadas
PL 127 de 2011
Observação ANEXADA À PROPOSIÇÃO PL. 127 2011.
Resumo GARANTIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DEFICIENTE MENTAL, TRANSTORNO MENTAL E COMPORTAMENTAL, ACESSO, IMÓVEL RESIDENCIAL, DESTINAÇÃO, HABITAÇÃO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2014
Proposições relacionadas
PL 127 de 2011
Observação ANEXADA À PROPOSIÇÃO PL. 127 2011.
Resumo GARANTIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DEFICIENTE MENTAL, TRANSTORNO MENTAL E COMPORTAMENTAL, ACESSO, IMÓVEL RESIDENCIAL, DESTINAÇÃO, HABITAÇÃO.
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/12/2014
PUBLICADO NO DL EM 20/12/2014, PÁG 11. ANEXE-SE AO PL 127 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/12/2014, PÁG 11. ANEXE-SE AO PL 127 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.