PL PROJETO DE LEI 567/2015
PL 567/2015
Agora
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Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos
médicos nas unidades da rede pública de saúde e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2015
Origem
PL 924 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2857 de 2017
PL 913 de 2019
PL 2759 de 2015
Proposições anexadas
PL 507 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Estabelece limites máximos de espera para que usuários do Sistema Único de Saúde - SUS -, em Minas Gerais, realizem exames, consultas e cirurgias nas unidades da rede pública de saúde. Especificamente, define que o tempo máximo de espera será de 15 dias para exames, 30 dias para consultas, 60 dias para cirurgias eletivas e 3 dias para consultas de idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes, entre outros. Caso os prazos não sejam cumpridos, será aberto um processo administrativo para apurar responsabilidades
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2015
Origem
PL 924 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2857 de 2017
PL 913 de 2019
PL 2759 de 2015
Proposições anexadas
PL 507 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Estabelece limites máximos de espera para que usuários do Sistema Único de Saúde - SUS -, em Minas Gerais, realizem exames, consultas e cirurgias nas unidades da rede pública de saúde. Especificamente, define que o tempo máximo de espera será de 15 dias para exames, 30 dias para consultas, 60 dias para cirurgias eletivas e 3 dias para consultas de idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes, entre outros. Caso os prazos não sejam cumpridos, será aberto um processo administrativo para apurar responsabilidades
Documentos
Tramitação
18/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista (redistribuído).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista (redistribuído).
02/05/2023
PL 507 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/5/2023, pág 17.
Plenário
PL 507 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/5/2023, pág 17.
04/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Paulo (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Paulo (redistribuído)(proposição redistribuída).
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2759 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2759 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 913 2019, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 913 2019, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
05/12/2019
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Saúde. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Saúde. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 3.
16/07/2019
PL 913 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/7/2019, pág 4.
Plenário
PL 913 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/7/2019, pág 4.
04/12/2018
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Saúde. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Saúde. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 4.
05/07/2018
Remessa do Ofício 1001 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1001 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
04/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde.
08/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista.
31/05/2017
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na SAU em 5/6/2017.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na SAU em 5/6/2017.
02/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Prorrogação do prazo regimental do relator.
26/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
18/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2015, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 20/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2015, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 20/3/2015.