PL PROJETO DE LEI 454/2023
PL 454/2023
Agora
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Dispõe sobre a inserção do símbolo do transtorno do espectro autista na
indicação de assentos preferenciais do transporte coletivo público do
Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2023
Proposições anexadas
PL 563 de 2023
Anexada a
PL 251 de 2023
Indexação
Resumo Obriga a inserção, na identificação dos assentos preferenciais dos veículos de transporte coletivo público do Estado, do símbolo do transtorno do espectro autista.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2023
Proposições anexadas
PL 563 de 2023
Anexada a
PL 251 de 2023
Indexação
Resumo Obriga a inserção, na identificação dos assentos preferenciais dos veículos de transporte coletivo público do Estado, do símbolo do transtorno do espectro autista.
Documentos
Tramitação
11/05/2023
PL 563 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/5/2023, pág 35.
Plenário
PL 563 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/5/2023, pág 35.
18/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2023, pág 30. Anexe-se ao PL 251 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2023, pág 30. Anexe-se ao PL 251 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.