PL PROJETO DE LEI 559/2011
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE CRÉDITO
TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR O
APOIO
A PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ESTADO E ALTERA
O
ART 2 DA LEI 12462, DE 7 DE ABRIL DE 1997, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL
DE
PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES - FUNPREN, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2011
Proposições relacionadas
PL 218 de 2011
RQO 1684 de 2015
PL 2344 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 218 2011. (VER DNP 12.)
Resumo CONCESSÃO, DESCONTO, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), HIPÓTESE, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, PRAZO DETERMINADO, CONDICIONAMENTO, SUJEITO PASSIVO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, RECUPERAÇÃO, USUÁRIO, DEPENDENTE, DROGA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, ATUAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES. ALTERAÇÃO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, INCLUSÃO, ENTIDADE, PROMOÇÃO, PROGRAMA, TRATAMENTO, DEPENDÊNCIA QUÍMICA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2011
Proposições relacionadas
PL 218 de 2011
RQO 1684 de 2015
PL 2344 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 218 2011. (VER DNP 12.)
Resumo CONCESSÃO, DESCONTO, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), HIPÓTESE, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, PRAZO DETERMINADO, CONDICIONAMENTO, SUJEITO PASSIVO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, RECUPERAÇÃO, USUÁRIO, DEPENDENTE, DROGA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, ATUAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES. ALTERAÇÃO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, INCLUSÃO, ENTIDADE, PROMOÇÃO, PROGRAMA, TRATAMENTO, DEPENDÊNCIA QUÍMICA.
Documentos
Tramitação
01/07/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2344 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2344 2015.
24/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/6/2015, PÁG 33.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/6/2015, PÁG 33.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
02/03/2011
PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 57 COL 3. ANEXE-SE AO PL 218 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 57 COL 3. ANEXE-SE AO PL 218 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.