PL PROJETO DE LEI 2344/2015
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de crédito tributário
inscrito em dívida ativa com o objetivo de estimular o apoio a programas
de recuperação de dependentes químicos no Estado, altera o art. 2º da Lei
nº 12.462, de 7 de abril de 1997, que cria o Fundo Estadual de Prevenção,
Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren -, e dá outras
providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2015
Origem
PL 559 de 2011
Proposições relacionadas
PL 1880 de 2015
RQO 2301 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 1880 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL 559 2011.
Indexação
Resumo Critérios, Concessão, Desconto, Quitação, Crédito Tributário, (ICMS), Inscrição, Dívida Ativa, Condicionamento, Sujeito Passivo, Auxílio Financeiro, Programa Assistencial, Recuperação, Viciado em Drogas. Alteração, Lei Estadual, Criação, Fundo Estadual de Prevenção Fiscalização e Repressão de Entorpecentes, Referência, Acréscimo, Beneficiário, Programa Assistencial, Tratamento, Redução, Danos Sociais, Danos, Saúde, Reinserção Social, Terapia Ocupacional, Viciado em Drogas.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2015
Origem
PL 559 de 2011
Proposições relacionadas
PL 1880 de 2015
RQO 2301 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 1880 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL 559 2011.
Indexação
Resumo Critérios, Concessão, Desconto, Quitação, Crédito Tributário, (ICMS), Inscrição, Dívida Ativa, Condicionamento, Sujeito Passivo, Auxílio Financeiro, Programa Assistencial, Recuperação, Viciado em Drogas. Alteração, Lei Estadual, Criação, Fundo Estadual de Prevenção Fiscalização e Repressão de Entorpecentes, Referência, Acréscimo, Beneficiário, Programa Assistencial, Tratamento, Redução, Danos Sociais, Danos, Saúde, Reinserção Social, Terapia Ocupacional, Viciado em Drogas.
Documentos
Tramitação
03/11/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/11/2015, pág 31.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/11/2015, pág 31.
01/07/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2015, pág 17. Anexe-se ao PL 1880 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2015, pág 17. Anexe-se ao PL 1880 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.