PL PROJETO DE LEI 5490/2018
PL 5490/2018
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de
rodovias em atividade no Estado realizarem o resgate e a assistência
de emergência de animais acidentados nas rodovias e estradas por elas
administradas e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2018
Anexada a
PL 4182 de 2017
Observação Silegis
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Concessionária, Administração, Rodovia, Realização, Resgate, Emergência, Assistência, Animal, Vítima, Acidente.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2018
Anexada a
PL 4182 de 2017
Observação Silegis
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Concessionária, Administração, Rodovia, Realização, Resgate, Emergência, Assistência, Animal, Vítima, Acidente.
Documentos
Tramitação
04/12/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 7. Anexe-se ao PL 4182 2017, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 7. Anexe-se ao PL 4182 2017, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.