PL PROJETO DE LEI 5465/2018
PL 5465/2018
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente
escolar da rede estadual.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
3 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2018
Proposições anexadas
PL 5489 de 2018
PL 305 de 2019
PL 447 de 2023
PL 1198 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Resumo Art. 1º - Garantia, Direitos e Garantias Fundamentais, Liberdade de Pensamento, Liberdade de Expressão, Liberdade (Direito), Ensino, Aprendizagem, Manifestação, Opinião, Destinação, Professor, Estudante, Servidor, Âmbito, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual. Art. 2º - Proibição, Repressão, Ato, Violação, Liberdade de Expressão, Encaminhamento, Denúncia, Secretaria de Estado de Educação (SEE). Art. 3º - Necessidade, Consentimento, Gravação, Vídeo, Áudio, Professor, Estudante, Servidor, Âmbito, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual.
Assunto geral Direitos Humanos
Educação
Estabelecimento de Ensino
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2018
Proposições anexadas
PL 5489 de 2018
PL 305 de 2019
PL 447 de 2023
PL 1198 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Resumo Art. 1º - Garantia, Direitos e Garantias Fundamentais, Liberdade de Pensamento, Liberdade de Expressão, Liberdade (Direito), Ensino, Aprendizagem, Manifestação, Opinião, Destinação, Professor, Estudante, Servidor, Âmbito, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual. Art. 2º - Proibição, Repressão, Ato, Violação, Liberdade de Expressão, Encaminhamento, Denúncia, Secretaria de Estado de Educação (SEE). Art. 3º - Necessidade, Consentimento, Gravação, Vídeo, Áudio, Professor, Estudante, Servidor, Âmbito, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual.
Assunto geral Direitos Humanos
Educação
Estabelecimento de Ensino
Documentos
Tramitação
12/09/2023
PL 1198 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 10.
Plenário
PL 1198 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 10.
12/04/2023
PL 447 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/4/2023, pág 69.
Plenário
PL 447 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/4/2023, pág 69.
13/04/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Parecer retirado pelo relator, na fase de discussão. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Parecer retirado pelo relator, na fase de discussão. Prorrogação do prazo regimental do relator.
08/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Bruno Engler.
24/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
02/04/2019
PL 305 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 30.
Plenário
PL 305 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 30.
25/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
20/11/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/11/2018, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 22/11/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/11/2018, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 22/11/2018.