PL PROJETO DE LEI 5451/2018
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975. (Que consolida a
legislação
tributária do Estado de Minas Gerais, concedendo isenção de impostos à
energia eólica.)
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
1 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2018
Anexada a
PL 4054 de 2017
Observação Altera o art. 8º-C da Lei nº 6.763/1975, concedendo isenção de impostos à energia eólica.
Resumo Acréscimo, Dispositivos, Regulamento, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Energia Eólica.
Assunto geral Energia
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Regulamento
Tributo
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2018
Anexada a
PL 4054 de 2017
Observação Altera o art. 8º-C da Lei nº 6.763/1975, concedendo isenção de impostos à energia eólica.
Resumo Acréscimo, Dispositivos, Regulamento, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Energia Eólica.
Assunto geral Energia
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Regulamento
Tributo
Documentos
Tramitação
05/02/2021
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
16/10/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 4054 2017, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/10/2019, pág 20.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 4054 2017, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/10/2019, pág 20.
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
07/11/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/11/2018, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/11/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/11/2018, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/11/2018.