PL PROJETO DE LEI 5252/2018
PL 5252/2018
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do número do Disque
Denúncia de Violência contra a Mulher, no âmbito do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
4 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2018
Proposições anexadas
PL 744 de 2019
PL 2944 de 2024
PL 2982 de 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DDM.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Divulgação, Serviço, Disque-Denúncia, Violência, Mulher, Destinação, Estabelecimento Comercial.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2018
Proposições anexadas
PL 744 de 2019
PL 2944 de 2024
PL 2982 de 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DDM.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Divulgação, Serviço, Disque-Denúncia, Violência, Mulher, Destinação, Estabelecimento Comercial.
Documentos
Tramitação
12/11/2024
PL 2982 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/11/2024, pág 17.
Plenário
PL 2982 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/11/2024, pág 17.
29/10/2024
PL 2944 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 31/10/2024, pág 4.
Plenário
PL 2944 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 31/10/2024, pág 4.
10/03/2020
Ofício do Sr Marcelo de Souza e Silva, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, manifestando a posição dessa entidade contrária à aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/3/2020, pág 12.
Plenário
Ofício do Sr Marcelo de Souza e Silva, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, manifestando a posição dessa entidade contrária à aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/3/2020, pág 12.
02/07/2019
PL 744 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 4/7/2019, pág 19.
Plenário
PL 744 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 4/7/2019, pág 19.
21/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
11/12/2018
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Direitos Humanos, seja redistribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 13/12/2018, pág 24.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Direitos Humanos, seja redistribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 13/12/2018, pág 24.
20/06/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/6/2018, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 22/6/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/6/2018, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 22/6/2018.