PL PROJETO DE LEI 5245/2018
PL 5245/2018
Agora
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Estabelece normas para a disponibilização, por estabelecimento
comercial, de utensílios descartáveis biodegradáveis destinados ao
acondicionamento e ao manejo de alimentos e bebidas prontos para o
consumo.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/06/2018
Proposições relacionadas
PL 5241 de 2018
Proposições anexadas
PL 5266 de 2018
PL 5338 de 2018
PL 740 de 2019
PL 5241 de 2018
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Acondicionamento, Bebida, Alimento, Material Plástico, Material Reciclável, Material Biodegradável.
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Meio Ambiente
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/06/2018
Proposições relacionadas
PL 5241 de 2018
Proposições anexadas
PL 5266 de 2018
PL 5338 de 2018
PL 740 de 2019
PL 5241 de 2018
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Acondicionamento, Bebida, Alimento, Material Plástico, Material Reciclável, Material Biodegradável.
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Meio Ambiente
Documentos
Tramitação
29/08/2023
PL 5241 2018 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 139.
Plenário
PL 5241 2018 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 139.
31/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
17/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PLS 5266 2018, 5338 2018 e 740 2019 anexados ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 38.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PLS 5266 2018, 5338 2018 e 740 2019 anexados ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 38.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 5241 2018 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 38.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 5241 2018 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 38.
14/06/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/6/2018, pág 3. Anexe-se ao PL 5241 2018, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/6/2018, pág 3. Anexe-se ao PL 5241 2018, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.