PL PROJETO DE LEI 521/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de serviço de vigilância especializada nas
escolas públicas e privadas de educação básica do Estado.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2023
Anexada a
PL 3595 de 2022
Indexação
Resumo Obriga a prestação de serviços de vigilância especializada nos estabelecimento escolas públicas e privadas de educação básica.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2023
Anexada a
PL 3595 de 2022
Indexação
Resumo Obriga a prestação de serviços de vigilância especializada nos estabelecimento escolas públicas e privadas de educação básica.
Documentos
Tramitação
15/01/2025
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
03/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2023, pág 9. Anexe-se ao PL 3595 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2023, pág 9. Anexe-se ao PL 3595 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.