PL PROJETO DE LEI 510/1991
ALTERA AS LEIS 6763, DE 26 12 1975, E 7164, DE 19 12 1977, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10562 1991 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10562 1991 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/1991
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 02/12/1991
Origem
MSG 156 de 1991
Proposição de Lei PRL 11331 1991
Proposições anexadas
MSG 164 de 1991
MSG 165 de 1991
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO, PAGAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, COMUNICAÇÕES. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, REGISTRO CONTABIL, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, LANÇAMENTO, (ICMS), UTILIZAÇÃO, CRÉDITO FISCAL, MULTA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, LOCAL, OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FATO GERADOR, (ICMS). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, INSTAURAÇÃO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO, TRIBUTAÇÃO, IMPUGNAÇÃO.
Assunto geral TRIBUTOS
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7164 1977 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/1991
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 02/12/1991
Origem
MSG 156 de 1991
Proposição de Lei PRL 11331 1991
Proposições anexadas
MSG 164 de 1991
MSG 165 de 1991
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO, PAGAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, COMUNICAÇÕES. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, REGISTRO CONTABIL, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, LANÇAMENTO, (ICMS), UTILIZAÇÃO, CRÉDITO FISCAL, MULTA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, LOCAL, OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FATO GERADOR, (ICMS). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, INSTAURAÇÃO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO, TRIBUTAÇÃO, IMPUGNAÇÃO.
Assunto geral TRIBUTOS
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7164 1977 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
27/12/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10562 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/1991.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10562 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/1991.
18/12/1991
REMESSA DO OFÍCIO 5800/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11331 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 5800/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11331 PARA SANÇÃO.
11/12/1991
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/12/1991
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1991. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 13/12/1991, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/12/1991, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 18/12/1991.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1991. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 13/12/1991, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/12/1991, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 18/12/1991.
04/12/1991
(APRECIADO EM TURNO ÚNICO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 220 DO RI). APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 E 16; REJEITADAS AS EMENDAS 11, 12, 13, E 14; RETIRADA A EMENDA 15. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
(APRECIADO EM TURNO ÚNICO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 220 DO RI). APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 E 16; REJEITADAS AS EMENDAS 11, 12, 13, E 14; RETIRADA A EMENDA 15. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
04/12/1991
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILITÃO SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA 15. APROVADO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILITÃO SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA 15. APROVADO.
28/11/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 12, 13 E 14, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 15 E 16 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 11. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1991. RECEBIDO NA CFFO EM 5/12/1991.
COMISSÃO AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 12, 13 E 14, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 15 E 16 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 11. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1991. RECEBIDO NA CFFO EM 5/12/1991.
26/11/1991
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDA 12 - DEP. ELMIRO NASCIMENTO. EMENDAS 13 E 15 - DEP. JOSÉ MILITÃO. EMENDA 14 - DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. EMENDA 16 - DEP. JOSÉ FERRAZ. À COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA CAPR EM 27/11/1991.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDA 12 - DEP. ELMIRO NASCIMENTO. EMENDAS 13 E 15 - DEP. JOSÉ MILITÃO. EMENDA 14 - DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. EMENDA 16 - DEP. JOSÉ FERRAZ. À COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA CAPR EM 27/11/1991.
20/11/1991
CCJ CAPR CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO (REDISTRIBUÍDO) (EXAME PRELIMINAR), DEP. JOÃO MARQUES E DEP. ROBERTO AMARAL (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, E 10 E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/1991. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A PROPOSTA DE EMENDA 1, DO DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA. APROVADA E TRANSFORMADA EM EMENDA 11. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. NOVO RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS (NOS TERMOS DO ART. 138, PARÁGRAFOS 1 E 2, DO RI). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 E 10, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM A EMENDA 11. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/1991.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAPR CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO (REDISTRIBUÍDO) (EXAME PRELIMINAR), DEP. JOÃO MARQUES E DEP. ROBERTO AMARAL (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, E 10 E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/1991. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A PROPOSTA DE EMENDA 1, DO DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA. APROVADA E TRANSFORMADA EM EMENDA 11. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. NOVO RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS (NOS TERMOS DO ART. 138, PARÁGRAFOS 1 E 2, DO RI). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 E 10, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM A EMENDA 11. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/1991.
17/10/1991
CCJ CAPR CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ELISA ALVES (EXAME PRELIMINAR), DEP. JOÃO MARQUES E DEP. ROBERTO AMARAL (MÉRITO).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAPR CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. ELISA ALVES (EXAME PRELIMINAR), DEP. JOÃO MARQUES E DEP. ROBERTO AMARAL (MÉRITO).
14/10/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CAPR E CFFO EM 16/10/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CAPR E CFFO EM 16/10/1991.