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PL PROJETO DE LEI 5094/2014

PL

5094/2014 PROJETO DE LEI

ALTERA A LEI DELEGADA 39, DE 3 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUE DISPÕE SOBRE O AJUSTAMENTO DE TABELAS DE VENCIMENTO E DE JORNADA DE TRABALHO DE QUADROS ESPECIAIS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.)
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 21334 2014 - LEI ORDINÁRIA
1 a favor 0 contra
Encerrada
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 21334 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2014
Origem Documento MSG 645 de 2014
Proposição de Lei PRL 22292 2014
Proposições anexadas Documento MSG 670 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, AJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ANEXO, REAJUSTAMENTO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, (PMMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, COMANDANTE DE AVIÃO, INCLUSÃO, PERCENTAGEM, VALOR, GRATIFICAÇÃO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, VALOR, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, BASE DE CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE, LOTAÇÃO, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, COMANDANTE DE AVIÃO, DESTINAÇÃO, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, FORMA, CÁLCULO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, SUPERVISOR-GERAL DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, INCLUSÃO, PERCENTAGEM, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ANEXO, REAJUSTAMENTO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE, INCLUSÃO, TÉCNICO DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, SUPERVISOR-GERAL DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, INCLUSÃO, PERCENTAGEM, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO. EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCORPORAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, PROMOÇÃO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG).
Legislação citada EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 39 1998 - LEI DELEGADA
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LDL 182 2011 - LEI DELEGADA
LEI 9443 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13085 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15470 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18974 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19973 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20336 2012 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
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