PL PROJETO DE LEI 5092/2010
CRIA CARGOS E ALTERA A ESTRUTURA DA CARREIRA AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO, MODIFICA O ANEXO III DA LEI 15462, DE 13 DE JANEIRO DE
2005, REAJUSTA OS VALORES DA VANTAGEM PESSOAL DE QUE TRATA O ART 1 DA
LEI 10470, DE 15 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 19553 2011 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 19553 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2010
Origem
MSG 560 de 2010
Proposição de Lei PRL 20503 2011
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Proposições relacionadas
MSG 92 de 2011
VET 20503 de 2011
Proposições anexadas
MSG 12 de 2011
MSG 48 de 2011
RQS 1604 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE COORDENAÇÃO DA GUARDA PENITENCIÁRIA, DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ANEXO, QUANTIDADE, CARGO, CARREIRA, CRITÉRIOS, PROMOÇÃO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ANEXO, QUANTIDADE, CARGO, CARREIRA, GESTOR AMBIENTAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, INCLUSÃO, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), QUANTIDADE, CARGO, CARREIRA, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EXECUTIVO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS (HIDROEX). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (ARMBH), AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, EXECUTIVO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ANEXO, INCLUSÃO, FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS (HIDROEX), AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (ARMBH), AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, CARGA HORÁRIA, NÍVEL ESCOLARIDADE. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ANEXO, QUANTIDADE, CARGO, LOTAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ABSORÇÃO, SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), PROCESSAMENTO BANCÁRIO DE MINAS GERAIS LTDA, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, ORIGEM, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISCIPLINAMENTO, ACORDO DE RESULTADOS, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, ORIGEM, ECONOMIA, DESPESA CORRENTE, CONCESSÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, ÂMBITO, EXECUTIVO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, INCLUSÃO, DIRIGENTE, ADJUNTO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, RECEBIMENTO, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE, REFERÊNCIA, ACORDO DE RESULTADOS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, CONTRATAÇÃO, SERVIDOR, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, INTERESSE PÚBLICO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, REFERÊNCIA, ACORDO DE RESULTADOS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, CRITÉRIOS, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, (OSCIP). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, EFEITO, FIXAÇÃO, PARCELA REMUNERATÓRIA, SUBSÍDIO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE, NÍVEL, GRAU, CARGA HORÁRIA. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ACRÉSCIMO, NÍVEL, TABELA, SUBSÍDIO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. EMENDA 2: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, CESSÃO, SERVIDOR, ORIGEM, SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS ANTIDROGAS, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). EMENDA 3: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REESTRUTURAÇÃO, CRIAÇÃO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), AUDITOR INTERNO, ÂMBITO, EXECUTIVO. PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, DEFINIÇÃO, CARGO, AUDITOR INTERNO, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, EXERCÍCIO EFETIVO, CONTROLE INTERNO. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, PESSOAL MILITAR, PENSIONISTA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG). PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, DEFINIÇÃO, VALOR MÍNIMO, AVERBAÇÃO, DESCONTO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EMPRÉSTIMO, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, DESPESA, CARTÃO DE CRÉDITO. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SERVIDOR EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, VALOR MÍNIMO, VALOR MÁXIMO, ADICIONAL DE DESEMPENHO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, CÁLCULO, VALOR, ADICIONAL DE DESEMPENHO. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, QUANTIDADE, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, ARTIGO, GARANTIA, DIREITOS, VANTAGENS, SERVIDOR, REFERÊNCIA, ÓRGÃO DE ORIGEM, OBEDIÊNCIA, CRITÉRIOS, SITUAÇÃO, RETORNO, ANTERIORIDADE, DISPOSIÇÃO, ÓRGÃOS, PODER PÚBLICO. EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, ARTIGO, GARANTIA, APOSENTADORIA, SERVIDOR, REFERÊNCIA, ÓRGÃO DE ORIGEM, OBEDIÊNCIA, CRITÉRIOS, SITUAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, LOTAÇÃO. EMENDA 3 AO SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, ARTIGO, GARANTIA, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, MOTIVO, TRANSFERÊNCIA, LOTAÇÃO. EMENDA 4 AO SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, ARTIGO, GARANTIA, UTILIZAÇÃO, TEMPO INTEGRAL, EXERCÍCIO EFETIVO, CARGO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SERVIDOR, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, APOSENTADORIA. EMENDA 5 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REESTRUTURAÇÃO, CRIAÇÃO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, AUDITOR INTERNO, ÂMBITO, EXECUTIVO, ANEXO, QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, TERMO, SISTEMA ESTADUAL DE AUDITORIA INTERNA, SUBSTITUIÇÃO, SISTEMA, CONTROLE INTERNO. EMENDA 6 AO SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CÁLCULO, VANTAGEM PESSOAL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, DIREITOS, APOSENTADORIA, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, UTILIZAÇÃO, REQUERIMENTO, OBSERVAÇÃO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, REVOGAÇÃO, GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CONTINUIDADE, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, EFEITO, APOSTILAMENTO. EMENDA 7 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, EFEITO, FIXAÇÃO, PARCELA REMUNERATÓRIA, SUBSÍDIO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, TABELA, SUBSÍDIO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, OBSERVAÇÃO, ANEXO. PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, EXTINÇÃO, NÍVEL, TABELA, SUBSÍDIO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. EMENDA 8 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, CESSÃO, SERVIDOR, ORIGEM, SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS ANTIDROGAS, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), OBJETIVO, OCUPAÇÃO, CARGO, PROVIMENTO EFETIVO. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CESSÃO, SERVIDOR, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), OBRIGATORIEDADE, REPASSE, ÔNUS. EMENDA 9 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), REFERÊNCIA, LOTAÇÃO, CARGO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (ARMBH), AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERÊNCIA, LOTAÇÃO, CARGO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. EMENDA 10 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REESTRUTURAÇÃO, CRIAÇÃO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, AUDITOR INTERNO, ÂMBITO, EXECUTIVO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CARGO, AUDITOR INTERNO, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, EXERCÍCIO EFETIVO, SISTEMA, CONTROLE INTERNO, EXECUTIVO. EMENDA 11 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, PESSOAL MILITAR, PENSIONISTA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG). PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, EXIGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, VALOR MÍNIMO, HIPÓTESE, AVERBAÇÃO, DESCONTO, CONSIGNAÇÃO, REFERÊNCIA, EMPRÉSTIMO, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, DESPESA, CARTÃO DE CRÉDITO. EMENDA 12 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, PALAVRA, PERCENTAGEM, SUBSTITUIÇÃO, TERMO, QUANTIDADE, HORA-AULA, HIPÓTESE, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. EMENDA 13 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SERVIDOR EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO. EMENDA 14 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, AUMENTO, QUANTIDADE, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE. EMENDA 15 AO SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, INCLUSÃO, VANTAGEM PESSOAL, EFEITO, CÁLCULO, QUINQUÊNIO, TRIÊNIO, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OBSERVAÇÃO, RETROATIVIDADE, DEFINIÇÃO, LEI DELEGADA. EMENDA 16 AO SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, PROVIMENTO EFETIVO, CARGO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 17 AO SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, GARANTIA, INSERÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, OBJETIVO, CÁLCULO, VANTAGENS, TEMPO DE SERVIÇO, REFERÊNCIA, EX-SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. EMENDA 18 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARGO, PROVIMENTO EFETIVO, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). EMENDA 19 AO SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO. EMENDA 20 AO SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, SUPRESSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SERVIDOR EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA. EMENDA 21 AO SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, SUPRESSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). SUBSTITUTIVO 2: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SERVIDOR EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA. PROPOSTA, SUPRESSÃO, ARTIGO, VENCIDO, REFERÊNCIA, EXCLUSÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, VALOR MÁXIMO, ADICIONAL DE DESEMPENHO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE COORDENAÇÃO DA GUARDA PENITENCIÁRIA, DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). PROPOSTA, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
SEGURANÇA PÚBLICA
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 73 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 94 2003 - LEI DELEGADA
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LDL 179 2011 - LEI DELEGADA
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LDL 182 2011 - LEI DELEGADA
LEI 210 1896 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9772 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14683 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14693 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14695 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14870 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15304 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15461 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15463 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15466 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15468 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17600 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18185 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18505 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18975 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19490 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2010
Origem
MSG 560 de 2010
Proposição de Lei PRL 20503 2011
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Proposições relacionadas
MSG 92 de 2011
VET 20503 de 2011
Proposições anexadas
MSG 12 de 2011
MSG 48 de 2011
RQS 1604 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE COORDENAÇÃO DA GUARDA PENITENCIÁRIA, DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ANEXO, QUANTIDADE, CARGO, CARREIRA, CRITÉRIOS, PROMOÇÃO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ANEXO, QUANTIDADE, CARGO, CARREIRA, GESTOR AMBIENTAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, INCLUSÃO, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), QUANTIDADE, CARGO, CARREIRA, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EXECUTIVO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS (HIDROEX). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (ARMBH), AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, EXECUTIVO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ANEXO, INCLUSÃO, FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS (HIDROEX), AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (ARMBH), AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, CARGA HORÁRIA, NÍVEL ESCOLARIDADE. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ANEXO, QUANTIDADE, CARGO, LOTAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ABSORÇÃO, SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), PROCESSAMENTO BANCÁRIO DE MINAS GERAIS LTDA, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, ORIGEM, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISCIPLINAMENTO, ACORDO DE RESULTADOS, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, ORIGEM, ECONOMIA, DESPESA CORRENTE, CONCESSÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, ÂMBITO, EXECUTIVO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, INCLUSÃO, DIRIGENTE, ADJUNTO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, RECEBIMENTO, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE, REFERÊNCIA, ACORDO DE RESULTADOS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, CONTRATAÇÃO, SERVIDOR, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, INTERESSE PÚBLICO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, REFERÊNCIA, ACORDO DE RESULTADOS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, CRITÉRIOS, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, (OSCIP). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, EFEITO, FIXAÇÃO, PARCELA REMUNERATÓRIA, SUBSÍDIO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE, NÍVEL, GRAU, CARGA HORÁRIA. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ACRÉSCIMO, NÍVEL, TABELA, SUBSÍDIO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. EMENDA 2: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, CESSÃO, SERVIDOR, ORIGEM, SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS ANTIDROGAS, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). EMENDA 3: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REESTRUTURAÇÃO, CRIAÇÃO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), AUDITOR INTERNO, ÂMBITO, EXECUTIVO. PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, DEFINIÇÃO, CARGO, AUDITOR INTERNO, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, EXERCÍCIO EFETIVO, CONTROLE INTERNO. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, PESSOAL MILITAR, PENSIONISTA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG). PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, DEFINIÇÃO, VALOR MÍNIMO, AVERBAÇÃO, DESCONTO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EMPRÉSTIMO, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, DESPESA, CARTÃO DE CRÉDITO. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SERVIDOR EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, VALOR MÍNIMO, VALOR MÁXIMO, ADICIONAL DE DESEMPENHO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, CÁLCULO, VALOR, ADICIONAL DE DESEMPENHO. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, QUANTIDADE, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, ARTIGO, GARANTIA, DIREITOS, VANTAGENS, SERVIDOR, REFERÊNCIA, ÓRGÃO DE ORIGEM, OBEDIÊNCIA, CRITÉRIOS, SITUAÇÃO, RETORNO, ANTERIORIDADE, DISPOSIÇÃO, ÓRGÃOS, PODER PÚBLICO. EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, ARTIGO, GARANTIA, APOSENTADORIA, SERVIDOR, REFERÊNCIA, ÓRGÃO DE ORIGEM, OBEDIÊNCIA, CRITÉRIOS, SITUAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, LOTAÇÃO. EMENDA 3 AO SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, ARTIGO, GARANTIA, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, MOTIVO, TRANSFERÊNCIA, LOTAÇÃO. EMENDA 4 AO SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, ARTIGO, GARANTIA, UTILIZAÇÃO, TEMPO INTEGRAL, EXERCÍCIO EFETIVO, CARGO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SERVIDOR, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, APOSENTADORIA. EMENDA 5 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REESTRUTURAÇÃO, CRIAÇÃO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, AUDITOR INTERNO, ÂMBITO, EXECUTIVO, ANEXO, QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, TERMO, SISTEMA ESTADUAL DE AUDITORIA INTERNA, SUBSTITUIÇÃO, SISTEMA, CONTROLE INTERNO. EMENDA 6 AO SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CÁLCULO, VANTAGEM PESSOAL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, DIREITOS, APOSENTADORIA, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, UTILIZAÇÃO, REQUERIMENTO, OBSERVAÇÃO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, REVOGAÇÃO, GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CONTINUIDADE, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, EFEITO, APOSTILAMENTO. EMENDA 7 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, EFEITO, FIXAÇÃO, PARCELA REMUNERATÓRIA, SUBSÍDIO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, TABELA, SUBSÍDIO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, OBSERVAÇÃO, ANEXO. PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, EXTINÇÃO, NÍVEL, TABELA, SUBSÍDIO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. EMENDA 8 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, CESSÃO, SERVIDOR, ORIGEM, SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS ANTIDROGAS, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), OBJETIVO, OCUPAÇÃO, CARGO, PROVIMENTO EFETIVO. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CESSÃO, SERVIDOR, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), OBRIGATORIEDADE, REPASSE, ÔNUS. EMENDA 9 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), REFERÊNCIA, LOTAÇÃO, CARGO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (ARMBH), AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERÊNCIA, LOTAÇÃO, CARGO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. EMENDA 10 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REESTRUTURAÇÃO, CRIAÇÃO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, AUDITOR INTERNO, ÂMBITO, EXECUTIVO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CARGO, AUDITOR INTERNO, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, EXERCÍCIO EFETIVO, SISTEMA, CONTROLE INTERNO, EXECUTIVO. EMENDA 11 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, PESSOAL MILITAR, PENSIONISTA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG). PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, EXIGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, VALOR MÍNIMO, HIPÓTESE, AVERBAÇÃO, DESCONTO, CONSIGNAÇÃO, REFERÊNCIA, EMPRÉSTIMO, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, DESPESA, CARTÃO DE CRÉDITO. EMENDA 12 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, PALAVRA, PERCENTAGEM, SUBSTITUIÇÃO, TERMO, QUANTIDADE, HORA-AULA, HIPÓTESE, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. EMENDA 13 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SERVIDOR EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO. EMENDA 14 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, AUMENTO, QUANTIDADE, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE. EMENDA 15 AO SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, INCLUSÃO, VANTAGEM PESSOAL, EFEITO, CÁLCULO, QUINQUÊNIO, TRIÊNIO, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OBSERVAÇÃO, RETROATIVIDADE, DEFINIÇÃO, LEI DELEGADA. EMENDA 16 AO SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, PROVIMENTO EFETIVO, CARGO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 17 AO SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, GARANTIA, INSERÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, OBJETIVO, CÁLCULO, VANTAGENS, TEMPO DE SERVIÇO, REFERÊNCIA, EX-SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. EMENDA 18 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARGO, PROVIMENTO EFETIVO, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). EMENDA 19 AO SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO. EMENDA 20 AO SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, SUPRESSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SERVIDOR EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA. EMENDA 21 AO SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, SUPRESSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). SUBSTITUTIVO 2: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SERVIDOR EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA. PROPOSTA, SUPRESSÃO, ARTIGO, VENCIDO, REFERÊNCIA, EXCLUSÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, VALOR MÁXIMO, ADICIONAL DE DESEMPENHO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE COORDENAÇÃO DA GUARDA PENITENCIÁRIA, DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). PROPOSTA, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
SEGURANÇA PÚBLICA
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 73 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 94 2003 - LEI DELEGADA
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LDL 179 2011 - LEI DELEGADA
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LDL 182 2011 - LEI DELEGADA
LEI 210 1896 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9772 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14683 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14693 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14695 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14870 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15304 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15461 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15463 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15466 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15468 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17600 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18185 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18505 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18975 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19490 2011 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (1)
Tramitação
28/09/2011
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2749 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 20503.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2749 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 20503.
16/08/2011
MENSAGEM 92 2011 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO PARCIAL 20503 2011. PUBLICADA NO DL EM 18/8/2011, PÁG 82 COL 1.
PLENÁRIO
MENSAGEM 92 2011 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO PARCIAL 20503 2011. PUBLICADA NO DL EM 18/8/2011, PÁG 82 COL 1.
09/08/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 19553 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/8/2011. VETADO O ART 7.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 19553 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/8/2011. VETADO O ART 7.
27/07/2011
REMESSA DO OFÍCIO 1990 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20503 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1990 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20503 PARA SANÇÃO.
15/07/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/07/2011
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/7/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/7/2011.
14/07/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2011, PÁG 164 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2011, PÁG 164 COL 2.
14/07/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, SALVOS OS ARTIGOS DE 41 A 44. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS DE 1 A 14 E 18. REJEITADAS AS EMENDAS DE 15 A 17 E DE 19 A 21. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/7/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, SALVOS OS ARTIGOS DE 41 A 44. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS DE 1 A 14 E 18. REJEITADAS AS EMENDAS DE 15 A 17 E DE 19 A 21. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/7/2011.
14/07/2011
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 15, 16, 17, 19, 20 E 21 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 14 E 18 COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2011, PÁG 165 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 15, 16, 17, 19, 20 E 21 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 14 E 18 COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2011, PÁG 165 COL 3.
13/07/2011
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 15, 16, 17, 19, 20 E 21. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 15, 16, 17, 19, 20 E 21. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
13/07/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/7/2011, PÁG 160 COL 2. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI AS SEGUINTES EMENDAS: GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDAS DE 7 A 14 (ENCAMINHADAS PELA MENSAGEM 48 2011). DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS 15, 20 E 21. DEP. IVAIR NOGUEIRA - EMENDA 16. DEP. DOUTOR VIANA - EMENDA 17. DEP. CARLOS MOSCONI - EMENDA 18. DEP. DÉLIO MALHEIROS - EMENDA 19. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 14/7/2011, PÁG 63 COL 1 A PÁG 64 COL 2. A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART 173 DO RI, DEIXA DE RECEBER UMA EMENDA DE AUTORIA DO DEP. DÉLIO MALHEIROS, POR SER IDÊNTICA À EMENDA 4. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/7/2011, PÁG 160 COL 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 13/7/2011.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/7/2011, PÁG 160 COL 2. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI AS SEGUINTES EMENDAS: GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDAS DE 7 A 14 (ENCAMINHADAS PELA MENSAGEM 48 2011). DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS 15, 20 E 21. DEP. IVAIR NOGUEIRA - EMENDA 16. DEP. DOUTOR VIANA - EMENDA 17. DEP. CARLOS MOSCONI - EMENDA 18. DEP. DÉLIO MALHEIROS - EMENDA 19. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 14/7/2011, PÁG 63 COL 1 A PÁG 64 COL 2. A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART 173 DO RI, DEIXA DE RECEBER UMA EMENDA DE AUTORIA DO DEP. DÉLIO MALHEIROS, POR SER IDÊNTICA À EMENDA 4. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/7/2011, PÁG 160 COL 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 13/7/2011.
12/07/2011
OFÍCIO DO SR MOZART VIANNA DE PAIVA, CHEFE DE GABINETE DO SENADOR AÉCIO NEVES, ENCAMINHANDO MENSAGEM DA SRA MARLI PEREIRA FRANCISCO SOBRE O PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2011, PÁG 60 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR MOZART VIANNA DE PAIVA, CHEFE DE GABINETE DO SENADOR AÉCIO NEVES, ENCAMINHANDO MENSAGEM DA SRA MARLI PEREIRA FRANCISCO SOBRE O PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2011, PÁG 60 COL 1.
06/07/2011
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DA DEP. LIZA PRADO.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DA DEP. LIZA PRADO.
29/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 5 E 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2011, PÁG 166 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 5 E 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2011, PÁG 166 COL 3.
28/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2011, PÁG 56 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 28/6/2011.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2011, PÁG 56 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 28/6/2011.
28/06/2011
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
02/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
31/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2011, PÁG 68 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 1/6/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2011, PÁG 68 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 1/6/2011.
19/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
17/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
12/05/2011
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 48 2011, ENCAMINHA AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDA AO PROJETO, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO. GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDAS DE 1 A 8. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 14/5/2011, PÁG 58 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 48 2011, ENCAMINHA AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDA AO PROJETO, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO. GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDAS DE 1 A 8. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 14/5/2011, PÁG 58 COL 1.
10/05/2011
OFÍCIO DA SRA IRENE DE MELO PINHEIRO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2011, PÁG 87 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA IRENE DE MELO PINHEIRO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2011, PÁG 87 COL 1.
04/05/2011
REMESSA DO OFÍCIO 804 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 804 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
03/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
28/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
24/02/2011
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO DA MENSAGEM 12 2011, DO GOVERNADOR DO ESTADO, EM QUE SOLICITA SEJA RETIRADO O REGIME DE URGÊNCIA ATRIBUÍDO À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 5092 2010, QUE CRIA CARGOS E ALTERA A ESTRUTURA DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, MODIFICA O ANEXO III DA LEI 15462, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, REAJUSTA OS VALORES DA VANTAGEM PESSOAL QUE TRATA O ART 1 DA LEI 10470, DE 15 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O PROJETO PASSA A TRAMITAR NOS TERMOS DO ART 188 COMBINADO COM O ART 102 DO REGIMENTO INTERNO, MANTIDOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ATÉ O MOMENTO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/2/2011, PÁG 199 COL 2.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO DA MENSAGEM 12 2011, DO GOVERNADOR DO ESTADO, EM QUE SOLICITA SEJA RETIRADO O REGIME DE URGÊNCIA ATRIBUÍDO À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 5092 2010, QUE CRIA CARGOS E ALTERA A ESTRUTURA DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, MODIFICA O ANEXO III DA LEI 15462, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, REAJUSTA OS VALORES DA VANTAGEM PESSOAL QUE TRATA O ART 1 DA LEI 10470, DE 15 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O PROJETO PASSA A TRAMITAR NOS TERMOS DO ART 188 COMBINADO COM O ART 102 DO REGIMENTO INTERNO, MANTIDOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ATÉ O MOMENTO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/2/2011, PÁG 199 COL 2.
24/02/2011
MENSAGEM 12 2011 SOLICITANDO A RETIRADA DO REGIME DE URGÊNCIA. PUBLICADA NO DL EM 26/2/2011, PÁG 185 COL 1.
PLENÁRIO
MENSAGEM 12 2011 SOLICITANDO A RETIRADA DO REGIME DE URGÊNCIA. PUBLICADA NO DL EM 26/2/2011, PÁG 185 COL 1.
15/12/2010
PUBLICADO NO DL EM 16/12/2010, PÁG 35 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/12/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 16/12/2010, PÁG 35 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/12/2010.