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MSG MENSAGEM 48/2011

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48/2011 MENSAGEM

ENCAMINHA EMENDAS AO PROJETO DE LEI, QUE CRIA CARGOS E ALTERA A ESTRUTURA DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, MODIFICA O ANEXO III DA LEI 15462, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, REAJUSTA OS VALORES DA VANTAGEM PESSOAL DE QUE TRATA O ART 1 DA LEI 10470, DE 15 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: ARQUIVADO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual ARQUIVADO
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2011
Assunto ENCAMINHA EMENDAS AO PROJETO DE LEI, QUE CRIA CARGOS E ALTERA A ESTRUTURA DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, MODIFICA O ANEXO III DA LEI 15462, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, REAJUSTA OS VALORES DA VANTAGEM PESSOAL DE QUE TRATA O ART 1 DA LEI 10470, DE 15 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas Documento PL 5092 de 2010
Resumo ENCAMINHAMENTO, (ALMG), EMENDA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LDL 179 2011 - LEI DELEGADA
LEI 19490 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14693 2003 - LEI ORDINÁRIA
LDL 94 2003 - LEI DELEGADA
Documentos
Tramitação
2
1