PL PROJETO DE LEI 5038/2010
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS OCUPANTES DOS
CARGOS QUE MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19480 2011 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19480 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2010
Origem
OTJ 18 de 2010
Proposição de Lei PRL 20348 2010
Proposições anexadas
PL 5068 de 2010
OTJ 20 de 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU, APU E FFO. OFÍCIO 277/GABRE/SEPLAG-392 2010, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OFÍCIO 279/GABRE/SEPLAG-392 2010, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, CARGO EFETIVO, OFICIAL JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, QUANTIDADE, SÍMBOLO, PADRÃO, VENCIMENTOS. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, CARGO EFETIVO, OFICIAL JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, LOTAÇÃO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, CARGO EFETIVO, OFICIAL JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, LOTAÇÃO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), CARGO EFETIVO, OFICIAL JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO. DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Assunto geral JUDICIÁRIO
PESSOAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 10856 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2010
Origem
OTJ 18 de 2010
Proposição de Lei PRL 20348 2010
Proposições anexadas
PL 5068 de 2010
OTJ 20 de 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU, APU E FFO. OFÍCIO 277/GABRE/SEPLAG-392 2010, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OFÍCIO 279/GABRE/SEPLAG-392 2010, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, CARGO EFETIVO, OFICIAL JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, QUANTIDADE, SÍMBOLO, PADRÃO, VENCIMENTOS. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, CARGO EFETIVO, OFICIAL JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, LOTAÇÃO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, CARGO EFETIVO, OFICIAL JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, LOTAÇÃO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), CARGO EFETIVO, OFICIAL JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO. DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Assunto geral JUDICIÁRIO
PESSOAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 10856 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
12/01/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19480 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19480 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2011.
23/12/2010
REMESSA DO OFÍCIO 2638 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20348 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2638 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20348 PARA SANÇÃO.
17/12/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/12/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL 18/12/2010, PÁG 287 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL 18/12/2010, PÁG 287 COL 4.
15/12/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2010.
14/12/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2010, PÁG 127 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2010, PÁG 127 COL 4.
14/12/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 14/12/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 14/12/2010.
13/12/2010
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1 E PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2010, PÁG 79 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1 E PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2010, PÁG 79 COL 1.
07/12/2010
OFÍCIO DO SR CLÁUDIO RENATO DOS SANTOS COSTA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2010, PÁG 105 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR CLÁUDIO RENATO DOS SANTOS COSTA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2010, PÁG 105 COL 1.
07/12/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. PADRE JOÃO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 8/12/2010, PÁG 105 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 9/12/2010.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. PADRE JOÃO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 8/12/2010, PÁG 105 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 9/12/2010.
06/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2010, PÁG 104 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2010, PÁG 104 COL 2.
06/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2010, PÁG 104 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 6/12/2010.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2010, PÁG 104 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 6/12/2010.
01/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
01/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
01/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2010, PÁG 103 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 1/12/2010.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2010, PÁG 103 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 1/12/2010.
30/11/2010
PUBLICADO NO DL EM 1/12/2010, PÁG 33 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/12/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/12/2010, PÁG 33 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/12/2010.