PL PROJETO DE LEI 5026/2014
ALTERA A LEI 15424, DE 30 12 2004, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO, A
CONTAGEM, A COBRANÇA E O PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS RELATIVOS AOS ATOS
PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, O RECOLHIMENTO DA TAXA
DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E A COMPENSAÇÃO DOS ATOS SUJEITOS À GRATUIDADE
ESTABELECIDA EM LEI FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2014
Proposições relacionadas
PL 4211 de 2013
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, CONTAGEM, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ALTERAÇÃO, ARTIGO, ISENÇÃO, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA, INCLUSÃO, AUTENTICAÇÃO, REGISTRO, DOCUMENTO, ENTIDADE, UTILIDADE PÚBLICA.
Assunto geral CARTÓRIO
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 15424 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2014
Proposições relacionadas
PL 4211 de 2013
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, CONTAGEM, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ALTERAÇÃO, ARTIGO, ISENÇÃO, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA, INCLUSÃO, AUTENTICAÇÃO, REGISTRO, DOCUMENTO, ENTIDADE, UTILIDADE PÚBLICA.
Assunto geral CARTÓRIO
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 15424 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/03/2014
PUBLICADO NO DL EM 20/3/2014, PÁG 12. ANEXE-SE AO PL 4211 2013, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/3/2014, PÁG 12. ANEXE-SE AO PL 4211 2013, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.