PL PROJETO DE LEI 5/2011
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE CONSUMO DE ENERGIA
ELÉTRICA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
Situação atual:
ARQUIVADO
4 a favor
0 contra
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2011
Origem
PL 1017 de 2007
PL 1369 de 2007
Proposições relacionadas
PL 2 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 1369 2007. RECEBIDO EM SUBSTITUIÇÃO AO PROJETO DE LEI 1369 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TARIFAS, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2011
Origem
PL 1017 de 2007
PL 1369 de 2007
Proposições relacionadas
PL 2 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 1369 2007. RECEBIDO EM SUBSTITUIÇÃO AO PROJETO DE LEI 1369 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TARIFAS, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Documentos
Tramitação
03/02/2015
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO I DO ART 83 DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINA QUE O PROJETO DE LEI 5 2011, DE AUTORIA POPULAR, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, TENHA SUA TRAMITAÇÃO REINICIADA, NOS TERMOS DO INCISO I DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO. SENDO ASSIM, A PRESIDÊNCIA ATRIBUI AO REFERIDO PROJETO O NÚMERO 2 2015, FICANDO MANTIDA A DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 5/2/2015, PÁG 6.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO I DO ART 83 DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINA QUE O PROJETO DE LEI 5 2011, DE AUTORIA POPULAR, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, TENHA SUA TRAMITAÇÃO REINICIADA, NOS TERMOS DO INCISO I DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO. SENDO ASSIM, A PRESIDÊNCIA ATRIBUI AO REFERIDO PROJETO O NÚMERO 2 2015, FICANDO MANTIDA A DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 5/2/2015, PÁG 6.
12/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. (VOTO CONTRÁRIO DO DEP. CARLIN MOURA). PUBLICADO NO DL EM 14/5/2011, PÁG 64 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 18/5/2011, PÁG 64 COL 4, ALTERANDO O RELATÓRIO DO PARECER.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. (VOTO CONTRÁRIO DO DEP. CARLIN MOURA). PUBLICADO NO DL EM 14/5/2011, PÁG 64 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 18/5/2011, PÁG 64 COL 4, ALTERANDO O RELATÓRIO DO PARECER.
10/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
05/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. CARLIN MOURA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. CARLIN MOURA.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
08/02/2011
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO I DO ART 83 DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINA QUE ESTE PROJETO, DE INICIATIVA POPULAR, TENHA SUA TRAMITAÇÃO REINICIADA, NOS TERMOS DO INCISO I DO PARÁGRAFO 1 DO ART 180 DO REGIMENTO INTERNO. SENDO ASSIM, A PRESIDÊNCIA ATRIBUI AO REFERIDO PROJETO O NÚMERO 5 2011, FICANDO MANTIDA A DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2. PUBLICADO NO DL EM 16/2/2011, PÁG 48 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/2/2011.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO I DO ART 83 DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINA QUE ESTE PROJETO, DE INICIATIVA POPULAR, TENHA SUA TRAMITAÇÃO REINICIADA, NOS TERMOS DO INCISO I DO PARÁGRAFO 1 DO ART 180 DO REGIMENTO INTERNO. SENDO ASSIM, A PRESIDÊNCIA ATRIBUI AO REFERIDO PROJETO O NÚMERO 5 2011, FICANDO MANTIDA A DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2. PUBLICADO NO DL EM 16/2/2011, PÁG 48 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/2/2011.