PL PROJETO DE LEI 5/2007
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS EM
IMÓVEIS PÚBLICOS DE USO COLETIVO E DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA
POPULAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2007
Proposições relacionadas
PL 342 de 2007
Proposições anexadas
PL 44 de 2007
PL 66 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXISTÊNCIA, SANITÁRIO, TELEFONE, BEBEDOURO, RAMPA, ACESSO, IMÓVEL, SETOR PÚBLICO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO. EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
IMÓVEL
Legislação citada LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2007
Proposições relacionadas
PL 342 de 2007
Proposições anexadas
PL 44 de 2007
PL 66 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXISTÊNCIA, SANITÁRIO, TELEFONE, BEBEDOURO, RAMPA, ACESSO, IMÓVEL, SETOR PÚBLICO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO. EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
IMÓVEL
Legislação citada LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
13/03/2007
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 4º DO ART. 174 DO RI, E EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 16, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 342 2007, DE AUTORIA DO DEP. DOUTOR VIANA, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/3/2007, PÁG 64 COL 2.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 4º DO ART. 174 DO RI, E EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 16, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 342 2007, DE AUTORIA DO DEP. DOUTOR VIANA, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/3/2007, PÁG 64 COL 2.
08/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
06/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/3/2007, PÁG 36 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 7/3/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/3/2007, PÁG 36 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 7/3/2007.
08/02/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
06/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 25 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/2/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 25 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/2/2007.