PL PROJETO DE LEI 4960/2018
Dispõe sobre a extinção da Serventia do Ofício do Registro Civil das
Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas com Atribuição Notarial do
Distrito de Quartel do Sacramento, Município de Bom Jesus do Galho,
Comarca de Caratinga.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
0 contra
Tribunal de Justiça
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2018
Origem
OTJ 16 de 2018
Proposições relacionadas
RQO 329 de 2019
OFI 4 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Resumo Extinção, Cartório Cível, Município, Bom Jesus do Galho, Caratinga (Comarca).
Assunto geral Cartório
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2018
Origem
OTJ 16 de 2018
Proposições relacionadas
RQO 329 de 2019
OFI 4 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Resumo Extinção, Cartório Cível, Município, Bom Jesus do Galho, Caratinga (Comarca).
Assunto geral Cartório
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
27/03/2019
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo quarto do art 180 do Regimento Interno, volta o projeto à fase de discussão.
Plenário
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo quarto do art 180 do Regimento Interno, volta o projeto à fase de discussão.
27/03/2019
Requerimento do presidente do Tribunal de Justiça, contido no Ofício 4 2019, solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 29/3/2019, pág 14.
Plenário
Requerimento do presidente do Tribunal de Justiça, contido no Ofício 4 2019, solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 29/3/2019, pág 14.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
08/08/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/8/2018, pág 62.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/8/2018, pág 62.
07/08/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães (proposição redistribuída).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães (proposição redistribuída).
06/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 7/6/2018, pág 85. Recebido na APU em 7/6/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 7/6/2018, pág 85. Recebido na APU em 7/6/2018.
07/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
27/02/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2018, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 1/3/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2018, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 1/3/2018.