PL PROJETO DE LEI 491/2023
PL 491/2023
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Altera a Lei 16077, de 26 de abril de 2006, que institui a Política
Estadual de Saúde Vocal. (Acrescenta parágrafo único ao art 2º,
determinando disponibilização de equipamento de transmissão e
amplificação de voz para uso de professor.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ECT DEC FFO.
Indexação
Resumo Acrescenta à Política Estadual de Saúde Vocal a disponibilização de equipamentos de transmissão e amplificação da voz do professor para a adequação do processo e do ambiente de trabalho do professor.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ECT DEC FFO.
Indexação
Resumo Acrescenta à Política Estadual de Saúde Vocal a disponibilização de equipamentos de transmissão e amplificação da voz do professor para a adequação do processo e do ambiente de trabalho do professor.
Documentos
Tramitação
16/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
04/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
02/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/5/2023, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/5/2023, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.